TERMO DE PARALISAÇÃO

Contrato Administrativo: 045/2023 SISP - Processo: 3.095/2023

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra/Serviços de Pavimentação de Concreto Sextavado com Reaproveitamento de Lajotas Retiradas das Ruas Centrais do Entorno do Novo Pronto Socorro, em diversas ruas no Município de Corumbá/MS.

O Município de Corumbá-MS, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida à Rua Gabriel Vandoni de Barros n° 01, Bairro Dom Bosco, inscrita no CNPJ 03.330.461/0001-10, DECLARA A PARALISAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL DOS SERVIÇOS, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

Por ordem e interesse desta administração, a execução dos serviços objeto do Contrato supra mencionado, deverão ser paralisados, conforme justificativa do fiscal em anexo, obedecendo-se os limites previstos na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Os serviços deverão ser retomados normalmente após interesse da Municipalidade.

Data da Assinatura: 03/06/2024.

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa JFR ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI.

Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 003/2023 - Processo n° 33.299/2022 - Concorrência n° 03/2023.

PARTES: Município de Corumbá através da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a empresa D. DE OLIVEIRA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI , CNPJ: 16.637.927/0001-77.

CLAÚSULA PRIMEIRA - O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação dos prazos de vigência contratual em 90 (noventa) dias, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento dos prazos estipulados anteriormente, conforme justificativa técnica e manifestação jurídca constante nos autos do processo Administrativa n° 33.299/2022 - Concorrência Pública n° 03/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA - As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

CLÁUSULA TERCEIRA -  O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei n° 8.666/93 e suas alterações.

Corumbá, 14 de Maio de 2024.

Assinam: Ana Cláudia Moreira Boabaid - Diretora Presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e Sr. Gustavo de Oliveira Kroll - D. DE OLIVEIRA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS - EIRELI.

EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 008/2024.

Pregão Eletrônico nº 77/2023.Objeto: Referente à despesa com aquisição de materiais gráficos e serviços personalizados, para atender a demanda das Superintendências, Gerências e Setores da SEGEPLAN. Valor Global: R$ 877,40. Vigência: 06(seis) meses. Amparo Legal: Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: de 29 de maio  de 2.024.

Assinam: Álvaro Bernardo de Lima - Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA.