DEZEMBRO(31/12/2023) RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA SALDO PREVISÃO ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (a) REALIZADAS (b) d = (c-b) RECEITAS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2023 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (c) Pág.: 1 de 4 RECEITAS CORRENTES(I) 1.934.360,75 300.963,68 2.235.324,43 67.500,00 RECEITA PATRIMONIAL 65.500,00 -41.084,93 24.415,07 65.500,00 Valores Mobiliários 65.500,00 -41.084,93 24.415,07 65.500,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.868.860,75 324.639,25 2.193.500,00 2.000,00 Transferências do Estado e de suas Entidades 1.868.860,75 324.639,25 2.193.500,00 2.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 17.409,36 17.409,36 0,00 Indenizações, Restituições e ressarcimentos 0,00 17.409,36 17.409,36 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 1.934.360,75 300.963,68 2.235.324,43 67.500,00 REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 1.934.360,75 300.963,68 2.235.324,43 67.500,00 DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 21.303.723,12 0,00 TOTAL (VII) = (V+VI) 1.934.360,75 300.963,68 23.539.047,55 67.500,00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 44.312,02 0,00 44.312,02 0,00 (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro 44.312,02 0,00 44.312,02 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 DEZEMBRO(31/12/2023) DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (f) DESPESAS (e) DESPESAS DA DOTAÇÃO (j)=(f-g) SALDO EMPENHADAS LIQUIDADAS (g) (h) PAGAS DESPESAS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2023 (i) Pág.: 2 de 4 DESPESAS CORRENTES (VIII) 23.649.185,28 23.129.810,66 23.129.012,79 519.374,62 24.464.800,00 22.451.422,22 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.658.141,88 17.658.141,88 17.658.141,88 0,00 18.308.800,00 17.370.451,04 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.991.043,40 5.471.668,78 5.470.870,91 519.374,62 6.155.900,00 5.080.971,18 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 409.236,89 409.236,89 409.236,89 0,00 613.500,00 409.236,89 INVESTIMENTOS 409.236,89 409.236,89 409.236,89 0,00 613.300,00 409.236,89 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 24.058.422,17 23.539.047,55 23.538.249,68 519.374,62 25.078.300,00 22.860.659,11 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 24.058.422,17 23.539.047,55 23.538.249,68 519.374,62 25.078.300,00 22.860.659,11 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 24.058.422,17 23.539.047,55 23.538.249,68 519.374,62 25.078.300,00 22.860.659,11 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (c) (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (f)=(a+b-d-e) LIQUIDADOS PAGOS (d) (e) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 3.548,97 153.032,03 152.705,82 152.705,82 3.875,18 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.548,97 153.032,03 152.705,82 152.705,82 3.875,18 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 3.548,97 153.032,03 152.705,82 152.705,82 3.875,18 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (e)=(a+b-c-d) PAGOS (C) (d) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 0,00 34.930,96 34.930,96 0,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 505,27 505,27 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 34.425,69 34.425,69 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 34.930,96 34.930,96 0,00 0,00 DEZEMBRO(31/12/2023) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2023 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 de 4 ANEXO 12 - Balanço Orçamentário O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. A previsão inicial da Receita Orçamentária para o exercício de 2023 foi de R$ 67.500,00 com uma previsão atualizada de R$ 1.934.360,75. As Receitas Correntes realizadas totalizaram o valor de R$ 2.235.324,43 composto por Receita Patrimonial (rendimentos de depósitos bancários) no valor de R$ 24.415,07, Transferências Correntes do Estado no valor de R$ 2.193.500,00 e Outras Receitas Correntes no valor de R$ 17.409,36. Em Saldos de Exercícios Anteriores apresenta o saldo de R$ 44.312,22 referente a abertura de Superávit Financeiro conforme Decreto N. 55 de 29/08/2023. A Dotação Inicial das despesas somam o montante em R$ 25.078.300,00 , houve alteração da dotação. A Dotação Atualizada das despesas somam o montante de R$ 24.058.422,17, distribuídas em despesas correntes de R$ 23.649.185,28 e despesas de capital de R$ 409.236,89. Foram executadas despesas orçamentárias no montante de R$ 23.129.810,66 em despesas correntes (pessoal e encargos e outras despesas correntes) e em despesas de capital no montante de R$ 409.236,89. O resultado apresentado no Balanço Orçamentário no quadro Receitas Orçamentárias no valor de R$ 21. 303.723,12, como Déficit Orçamentário. Quadro da Execução dos Restos A Pagar Não Processados Não há saldo a pagar para o exercício 2023 pois foram pagos no valor de R$ 152.705,82 e cancelados no valor de R$ 3.875,18. DEZEMBRO(31/12/2023) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2023 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 4 de 4 Quadro da Execução dos Restos A Pagar Processados O saldo de Restos a Pagar Processados somaram o montante de R$ 34.930,96 (inscritos no Exercício 2022) que foram pagos 100% desses restos processados. Dezembro(31/12/2023) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO INGRESSOS DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2023 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Nota Nota Pág.: 1 461.941,64 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.235.324,43 56.733,56 16.646,51 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 15.279,35 OUTROS RECURSOS NãO VINCULADOS 405.208,08 2.203.398,57 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DOS ESTADOS 25.705.005,58 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 22.722.830,42 25.705.005,58 22.722.830,42 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS REPASSE RECEBIDO 22.722.830,42 25.705.005,58 7.682.255,89 RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 7.275.556,93 187.962,99 678.388,44 INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 797,87 153.032,03 RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 677.590,57 34.930,96 6.373.925,93 6.570.862,93 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS PENSAO ALIMENTICIA 51.154,34 46.875,12 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 509.130,08 461.116,01 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 2.764,10 3.823,67 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 4.367,76 5.551,76 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 1.647.916,67 1.498.440,72 RETENÇÃO RELATIVA A VALE TRANSPORTE 0,00 1.960,91 OUTROS CONSIGNATARIOS 62.217,95 48.203,98 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 1.284.132,21 1.316.284,29 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 424.722,87 391.436,24 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 2.555.439,80 2.591.087,26 ISS 29.017,15 9.145,97 1.120.366,97 26.305,56 OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 13 SALÁRIO - ADIANTAMENTO 0,00 140.966,97 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO 26.305,56 0,00 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 0,00 979.400,00 904.643,23 SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 257.594,34 904.643,23 257.594,34 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 255.222,32 890.562,59 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO 2.372,02 14.080,64 25.721.254,78 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 23.539.047,55 25.254.557,81 23.300.608,52 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 466.696,97 238.439,03 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DOS ESTADOS 701.830,00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 1.155.859,12 701.830,00 1.155.859,12 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS REPASSE CONCEDIDO 1.155.859,12 701.830,00 8.073.167,22 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 6.763.668,06 477.745,42 187.636,78 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR RP NÃO PROCESSADOS PAGOS 152.705,82 382.258,03 RP PROCESSADOS PAGOS 34.930,96 95.487,39 6.475.054,83 6.549.725,72 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 411.214,87 391.436,24 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 2.555.697,05 2.590.830,01 ISS 29.263,42 12.986,52 OUTROS CONSIGNATARIOS 54.085,22 50.130,21 PENSAO ALIMENTICIA 51.154,34 50.733,87 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 509.130,08 461.116,01 RETENÇÃO RELATIVA A VALE TRANSPORTE 0,00 1.960,91 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 1.647.916,67 1.498.440,72 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 2.764,10 3.823,67 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 4.367,76 5.551,76 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 1.284.132,21 1.408.044,91 1.120.366,97 26.305,56 OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 13 SALÁRIO - ADIANTAMENTO 0,00 140.966,97 CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO 26.305,56 0,00 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 0,00 979.400,00 257.594,34 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 1.032.731,39 257.594,34 1.032.731,39 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 0,00 2.372,02 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 1.032.731,39 255.222,32 Dezembro(31/12/2023) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO INGRESSOS DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2023 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Nota Nota Pág.: 2 GERAL 34.753.846,34 TOTAL 32.491.306,12 34.753.846,34 TOTAL 32.491.306,12 Dezembro(31/12/2023) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2023 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 ANEXO 13 – Balanço Financeiro Esta demonstração contábil evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. INGRESSOS " O valor da receita orçamentária arrecadada de R$ 2.235.324,43 e Transferências Financeiras Recebidas no montante de R$ 22.722.830,42 foram utilizados para o financiamento das despesas com a Secretaria Municipal de Governo. " No grupo de recebimentos extraorçamentários são evidenciados os ingressos não previstos no orçamento, restituídos em época própria, e a Inscrição de Restos a Pagar no exercício. Em 2023 totalizaram em R$ 678.388,44 (Restos a Pagar Processados de R$ 677.590,57 e Restos a Pagar Não Processados de R$ 797,87) em consonância ao Anexo 17-Dívida Flutuante. ? Nos depósitos restituíveis e valores vinculados, são evidenciados os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária, como os relativos a obrigações que representaram ingressos extraorçamentários, que totalizaram o valor de R$ 6.570.862,93 em consonância com o anexo 18-Demonstração Fluxo de Caixa ingressos operacionais, e representam as consignações de valores retidos. ? O saldo em espécie do exercício anterior no valor de R$ 257.594,34 está em conformidade com o saldo anterior do anexo 18- Dezembro(31/12/2023) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2023 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 4 Demonstração Fluxo de Caixa, e representa o saldo final das contas de caixa e equivalente de caixa ao final do exercício de 2022. DISPÊNDIOS ? As Despesas Orçamentárias totalizaram R$ 23.539.047,55 referente a fonte de Recursos não vinculados de impostos e a fonte Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados, que foram empenhados conforme discriminado no anexo 12 Balanço Orçamentário. ? Pagamentos extra-orçamentários compreendem os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária. Os pagamentos de restos a pagar totalizaram R$ 187.636,78 em consonância com o quadro da execução dos restos a pagar não processados e restos a pagar processados pagos do anexo 12-Balanço Orçamentário. ? Em Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados que são relativos as consignações, depósitos judiciais, depósitos não judiciais e outros valores restituíveis totalizaram R$ 6.549.725,72. ? Os saldos para o Exercício Seguinte no valor de R$ 1.032.731,39 representam as disponibilidades de Caixa e Equivalente de Caixa do saldo final de 2023 e que comporão inicial de 2024, em conformidade com a apuração do fluxo de caixa e equivalente de caixa final evidenciado no anexo 18-Demonstração Fluxo de Caixa. Dezembro(31/12/2023) B) QUADRO ANEXO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXERCÍCIO ANTERIOR ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2023 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) B) QUADRO ANEXO Deduções da Receita EXERCÍCIO ATUAL Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) Deduções da Receita Pág.: 1 56.733,56 56.733,56 500 0,00 16.646,51 16.646,51 0,00 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 0,00 501 0,00 15.279,35 15.279,35 0,00 OUTROS RECURSOS NãO VINCULADOS 405.208,08 405.208,08 701 0,00 2.203.398,57 2.203.398,57 0,00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUME NTOS CONGêNERES DOS ESTADOS 461.941,64 461.941,64 TOTAL 0,00 2.235.324,43 2.235.324,43 0,00 Dezembro(31/12/2023) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2023 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Nota Nota A) QUADRO PRINCIPAL Pág.: 1 36.942,17 PASSIVO CIRCULANTE 700.738,99 505,27 287.690,84 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 505,27 287.690,84 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 505,27 197.069,07 F CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 0,00 90.086,54 F CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 0,00 535,23 F CONTRIBUIÇÃO A REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA (RPPS) 34.425,69 375.549,17 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 34.425,69 375.549,17 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 34.425,69 375.549,17 F FORNECEDORES NACIONAIS 2.011,21 37.498,98 ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 2.011,21 23.148,42 VALORES RESTITUÍVEIS 1.237,51 9.370,24 F CONSIGNAÇÕES 270,18 270,18 F CONSIGNAÇÕES 257,25 13.508,00 F CONSIGNAÇÕES 246,27 0,00 F CONSIGNAÇÕES 0,00 14.350,56 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 0,00 14.350,56 F DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 1.268.671,23 PASSIVO NAO-CIRCULANTE 1.284.304,62 157.412,82 233.463,93 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO 157.412,82 233.463,93 PESSOAL A PAGAR 157.412,82 233.463,93 P PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO 1.111.258,41 1.050.840,69 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 1.111.258,41 1.050.840,69 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A LONGO PRAZO 1.111.258,41 1.050.840,69 P PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO 1.305.613,40 TOTAL PASSIVO 1.985.043,61 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO Nota -736.056,00 PATRIMÔNIO LIQUIDO -329.873,14 -736.056,00 -329.873,14 RESULTADOS ACUMULADOS -736.056,00 -329.873,14 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 192.304,09 406.182,86 P SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 261.594,34 ATIVO CIRCULANTE 1.043.386,39 257.594,34 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 1.032.731,39 257.594,34 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 1.032.731,39 255.222,32 1.032.731,39 F BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 2.372,02 0,00 F APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 4.000,00 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 3.000,00 4.000,00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 3.000,00 4.000,00 3.000,00 P SUPRIMENTO DE FUNDOS 0,00 ESTOQUES 7.655,00 0,00 ALMOXARIFADO 7.655,00 0,00 1.355,00 P MATERIAL DE CONSUMO 0,00 6.300,00 P GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 307.963,06 ATIVO NÃO CIRCULANTE 611.784,08 307.963,06 IMOBILIZADO 611.784,08 589.146,77 BENS MOVEIS 947.235,90 174.692,58 155.997,58 P BENS DE INFORMÁTICA 166.820,29 171.762,92 P MÓVEIS E UTENSÍLIOS 123.585,27 499.354,27 P VEÍCULOS 77.765,86 76.065,86 P MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO 44.704,04 42.476,54 P MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 1.578,73 1.578,73 P DEMAIS BENS MÓVEIS -281.183,71 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -335.451,82 -281.183,71 -335.451,82 P (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS 569.557,40 TOTAL 1.655.170,47 Dezembro(31/12/2023) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2023 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Nota Nota A) QUADRO PRINCIPAL Pág.: 2 -928.360,09 -736.056,00 P SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -736.056,00 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO -329.873,14 569.557,40 TOTAL 1.655.170,47 Dezembro(31/12/2023) BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2023 Pág.: 3 1.032.731,39 257.594,34 ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE 622.439,08 311.963,06 PASSIVO FINANCEIRO (700.738,99)+RP não Proc.(797,87) 701.536,86 193.523,17 PASSIVO PERMANENTE 1.284.304,62 1.268.671,23 SALDO PATRIMONIAL -330.671,01 -892.637,00 B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Nota Nota ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Dezembro(31/12/2023) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2023 C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE) Nota Nota Pág.: 4 ATOS POTENCIAIS ATIVO 0,00 187.667,88 187.667,88 0,00 DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 187.667,88 TOTAL 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVO 3.878.864,60 2.568.062,89 0,00 0,00 OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 3.878.864,60 2.568.062,89 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 3.878.864,60 TOTAL 2.568.062,89 Dezembro(31/12/2023) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2023 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 5 ANEXO 14 – Balanço Patrimonial O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do Patrimônio Público, além das contas de compensação. De acordo com o art. 105 da Lei nº 4.320/64, estabelece que o Balanço Patrimonial demonstrará: Ativo Financeiro, Ativo Permanente, Passivo Financeiro, Passivo Permanente, Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação. Para o preenchimento deste Balanço utilizam-se as classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) do Plano de Contas. Ativo Circulante • Caixa e Equivalentes de Caixa o valor apresentado de R$ 1.032.731,39 corresponde à disponibilidade de Caixa, em consonância com o Anexo 13-Balanço Financeiro; Ativo Não Circulante • Imobilizado o valor apresentado de R$ 611.784,08 corresponde a Bens Móveis com sua respectiva depreciação acumulada. Passivo Circulante O valor de R$ 700.738,99 corresponde a saldo a pagar de Restos Processados e valores Restituíveis conforme evidenciado no Anexo 17-Dívida Flutuante. Passivo Não Circulante O valor de R$ 1.284.304,62 corresponde a reconhecimento de Precatórios a vencer para o próximo exercício conforme evidenciado no Anexo 16- Dívida Fundada. Dezembro(31/12/2023) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2023 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 6 Patrimônio Líquido No Balanço Patrimonial, a diferença entre o valor do Ativo de R$ 1.655.170,47 e do Passivo de R$ 1.985.043,61 apresenta o Patrimônio Líquido de R$ -329.873,14, composto da seguinte forma: Superávits Ou déficts Acumulados; " Superávits ou déficits do exercício (apresentado no anexo 15 – resultado entre VPA – VPD) no montante de R$ 406.182,86; " Superávits ou déficts de exercícios anteriores no montante de R$ -736.056,00. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro Este quadro apresenta a situação financeira por Fonte de Recursos. Secretaria de Municipal de Governo apresentou déficit financeiro na fonte de recurso 1.500 de R$ -522.839,42 no exercício de 2023. Valor este suprido pela disponibilidade financeira por fonte de recurso (fontes 500 e 501) conforme apresentado no Anexo 14 - quadro D superávit/déficit do Balanço Consolidado, considerando o princípio da unidade de caixa ou tesouraria. Dezembro(31/12/2023) ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2023 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO Nota Nota Pág.: 1 ATIVO CIRCULANTE 1.032.731,39 257.594,34 257.594,34 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 1.032.731,39 257.594,34 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 1.032.731,39 2.372,02 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 0,00 255.222,32 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 1.032.731,39 257.594,34 TOTAL 1.032.731,39 PASSIVO CIRCULANTE 36.942,17 700.738,99 505,27 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 287.690,84 505,27 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 287.690,84 505,27 CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 197.069,07 0,00 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 90.086,54 0,00 CONTRIBUIÇÃO A REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA (RPPS) 535,23 34.425,69 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 375.549,17 34.425,69 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 375.549,17 34.425,69 FORNECEDORES NACIONAIS 375.549,17 2.011,21 ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 37.498,98 2.011,21 VALORES RESTITUÍVEIS 23.148,42 270,18 CONSIGNAÇÕES 270,18 257,25 CONSIGNAÇÕES 13.508,00 246,27 CONSIGNAÇÕES 0,00 1.237,51 CONSIGNAÇÕES 9.370,24 0,00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 14.350,56 0,00 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 14.350,56 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 156.581,00 797,87 156.581,00 EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS 797,87 3.548,97 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 0,00 3.548,97 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 0,00 153.032,03 RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 797,87 153.032,03 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 797,87 193.523,17 TOTAL 701.536,86 Dezembro(31/12/2023) ANEXO 14B - BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2023 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO PERMANENTE Nota Nota Pág.: 1 ATIVO CIRCULANTE 10.655,00 4.000,00 4.000,00 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 3.000,00 4.000,00 ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 3.000,00 4.000,00 SUPRIMENTO DE FUNDOS 3.000,00 0,00 ESTOQUES 7.655,00 0,00 ALMOXARIFADO 7.655,00 0,00 MATERIAL DE CONSUMO 1.355,00 0,00 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 6.300,00 ATIVO NÃO CIRCULANTE 611.784,08 307.963,06 307.963,06 IMOBILIZADO 611.784,08 589.146,77 BENS MOVEIS 947.235,90 174.692,58 BENS DE INFORMÁTICA 155.997,58 166.820,29 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 171.762,92 77.765,86 MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO 76.065,86 123.585,27 VEÍCULOS 499.354,27 1.578,73 DEMAIS BENS MÓVEIS 1.578,73 44.704,04 MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 42.476,54 -281.183,71 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -335.451,82 -281.183,71 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS -335.451,82 311.963,06 TOTAL 622.439,08 PASSIVO NAO-CIRCULANTE 1.268.671,23 1.284.304,62 157.412,82 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO 233.463,93 157.412,82 PESSOAL A PAGAR 233.463,93 157.412,82 PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO 233.463,93 1.111.258,41 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 1.050.840,69 1.111.258,41 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A LONGO PRAZO 1.050.840,69 1.111.258,41 PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO 1.050.840,69 1.268.671,23 TOTAL 1.284.304,62 Dezembro(31/12/2023) D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX) Exercício de 2023 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL ATUAL EXERC. ANTERIOR D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO Nota Pág.: 1 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 331.194,53 64.071,17 1 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS -522.839,42 14.020,98 500 -522.839,42 Sem código de acompanhamento 14.020,98 0000 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DOS ESTADOS 854.033,95 50.025,19 701 854.033,95 Sem código de acompanhamento 50.025,19 0000 OUTROS RECURSOS EXTRAORçAMENTáRIOS 0,00 25,00 869 0,00 Sem código de acompanhamento 25,00 0000 331.194,53 64.071,17 TOTAL Dezembro(31/12/2023) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2023 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Nota Nota Pág.: 1 61.372,78 24.415,07 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 61.372,78 24.415,07 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 26.115.792,66 24.916.865,50 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 25.715.360,54 22.723.365,50 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 400.432,12 2.193.500,00 TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00 292,40 VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00 292,40 GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 136,74 17.409,36 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 136,74 17.409,36 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 24.958.982,33 26.177.302,18 26.177.302,18 TOTAL 24.958.982,33 19.075.624,88 18.024.440,53 PESSOAL E ENCARGOS 16.057.996,63 15.836.113,07 REMUNERAÇÃO A PESSOAL 2.297.437,87 1.818.757,32 ENCARGOS PATRONAIS 119.976,00 130.466,67 BENEFÍCIOS A PESSOAL 600.214,38 239.103,47 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 0,00 107.303,25 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00 107.303,25 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 4.337.970,16 4.927.896,01 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 251.690,69 91.366,14 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 4.011.558,77 4.759.736,40 SERVIÇOS 74.720,70 76.793,47 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 1.001.467,48 1.433.163,43 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 772.117,10 1.185.309,00 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 229.350,38 247.854,43 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.569.935,57 59.996,25 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 52.329,85 0,00 PREMIAÇÕES 1.517.605,72 59.996,25 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 24.552.799,47 25.984.998,09 RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 406.182,86 192.304,09 26.177.302,18 TOTAL 24.958.982,33 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO (DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA) Dezembro(31/12/2023) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2023 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Nota Pág.: 2 INCORPORAÇÃO DE ATIVO 409.236,89 30.758,00 30.758,00 409.236,89 INVESTIMENTOS Dezembro(31/12/2023) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2023 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 ANEXO 15 - Variações Patrimoniais A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Variações Patrimoniais Aumentativas · O valor da remuneração de depósitos bancários somam o de R$ 24.415,07. · Transferências e Delegações Recebidas referente a repasse financeiro recebido da unidade arrecadadora do Município no valor de R$ 22.722.830,42 e Transferências de Bens Móveis entre Secretarias no valor de R$ 535,08. · Transferências Inter Governamentais no valor de R$ 2.193.500,00 referente a Convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul – Vale Estudantil. · Ganhos com Incorporação de Ativos no valor de R$ 292,40 refere-se a incorporação de bens móveis conforme informação setor de Patrimônio. · Diversas Variações Patrimoniais no valor de R$ 17.409,36 refere-se a devolução de saldos de convênios não utilizados no momento da prestação de contas junto ao Município de Corumbá e támbém por devoluções referente a folha de pagamento. Variações Patrimoniais Diminutivas Dezembro(31/12/2023) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2023 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 4 · Pessoal e Encargos somam o montante de R$ 18.024.440,53; · Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais no valor de R$ 107.303,25. · Uso de bens, serviços e consumo de capital fixo somam o montante de R$ 4.927.896,01; · Transferências e Delegações Concedidas somam o montante de R$ 1.433.163,43 referente: ? Transferências Intragovernamentais (Transferências Financeiras Concedidas no valor de R$ 1.155.859,12 e Transferências Intragovernamentais de Bens Móveis no valor de R$ 29.449,88). ? Transferências a Instituições Privadas no valor de R$ 247.854,43 referente a Contribuições(Assomasul e CNM) e Subvenções Sociais(APAE e Liga das Senhoras Católicas de Corumbá). Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE EMISSÃO EMISSÃO EMISSÃO EMISSÃO T I T U L O S COR. MONET. M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO RESGATE/AMORTIZ Dezembro(31/12/2023) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2023 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Pág.: 1 OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO - A PARTIR DE 05/0 157.412,82 233.463,93 157.412,82 233.463,93 0,00 PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - REGIME ORDINÁRIO - A PARTIR 1.111.258,41 385.777,77 446.195,49 1.050.840,69 0,00 1.268.671,23 619.241,70 603.608,31 1.284.304,62 Sub-total 0,00 T O T A L 1.268.671,23 619.241,70 603.608,31 1.284.304,62 0,00 Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO T I T U L O S BAIXA M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR Dezembro(31/12/2023) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2023 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO BAIXA INSCR TRANSF .RP NAO PROC. LIQ SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE Pág.: 1 RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 34.930,96 0,00 34.930,96 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2022 0,00 677.590,57 0,00 677.590,57 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2023 34.930,96 677.590,57 34.930,96 677.590,57 Sub-total 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 158,62 0,00 158,62 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2019 3.390,35 0,00 3.390,35 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2021 153.032,03 0,00 153.032,03 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2022 0,00 797,87 0,00 797,87 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2023 156.581,00 797,87 156.581,00 797,87 Sub-total 0,00 0,00 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 0,00 51.154,34 51.154,34 0,00 0,00 0,00 PENSAO ALIMENTICIA 0,00 509.130,08 509.130,08 0,00 0,00 0,00 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 0,00 2.764,10 2.764,10 0,00 0,00 0,00 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 4.367,76 4.367,76 0,00 0,00 0,00 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 0,00 1.647.916,67 1.647.916,67 0,00 0,00 0,00 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 1.237,51 62.217,95 54.085,22 9.370,24 0,00 0,00 OUTROS CONSIGNATARIOS 270,18 1.284.132,21 1.284.132,21 270,18 0,00 0,00 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 0,00 424.722,87 411.214,87 13.508,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 257,25 2.555.439,80 2.555.697,05 0,00 0,00 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 246,27 29.017,15 29.263,42 0,00 0,00 0,00 ISS 2.011,21 6.570.862,93 6.549.725,72 23.148,42 Sub-total 0,00 0,00 T O T A L 193.523,17 7.249.251,37 6.741.237,68 701.536,86 0,00 0,00 * * PERÍODO DESMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2023 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 2 Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante A Dívida Flutuante é integrada pelas obrigações de curto prazo ao final de cada exercício, é composta, segundo o art. 92 da Lei nº 4.320/64, por Restos a pagar, serviços da Dívida a pagar, Depósitos e Débitos de Tesouraria. A Dívida Flutuante apresentou saldo de R$ 701.536,86 referente a Restos a Pagar e consignações a pagar para o próximo exercício. Dezembro(31/12/2023) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2023 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO A - QUADRO PRINCIPAL Pág.: 1 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 31.555.323,34 33.661.240,12 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 41.824,43 61.509,52 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 Receita de Contribuições 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Originárias 17.409,36 136,74 Remuneração das Disponibilidades 24.415,07 61.372,78 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 2.193.500,00 400.432,12 B OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 29.319.998,91 33.199.298,48 Ingressos Extraorçamentários 6.597.168,49 7.494.292,90 Transferências Financeiras Recebidas 22.722.830,42 25.705.005,58 DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 30.370.949,40 34.277.531,01 PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 21.596.461,86 24.341.989,32 C JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 D TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 1.042.597,14 1.638.289,89 B OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 7.731.890,40 8.297.251,80 Desembolsos Extra-Orçamentários 6.576.031,28 7.595.421,80 Transferências Financeiras Concedidas 1.155.859,12 701.830,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 1.184.373,94 -616.290,89 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS 409.236,89 30.758,00 AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 409.236,89 30.758,00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00 OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) -409.236,89 -30.758,00 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00 OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) 0,00 0,00 APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 257.594,34 904.643,23 Layout conforme IPC 08 - STN Dezembro(31/12/2023) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2023 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Pág.: 2 APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota (+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 775.137,05 -647.048,89 (=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 1.032.731,39 257.594,34 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS NOTA TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 2.193.500,00 400.432,12 Intergovernamentais 2.193.500,00 400.432,12 da União 0,00 0,00 de Estados e Distrito Federal 2.193.500,00 400.432,12 de Municípios 0,00 0,00 Intragovernamentais 0,00 0,00 Outras Transferências Recebidas 0,00 0,00 Total das Transferências Recebidas 2.193.500,00 400.432,12 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 1.042.597,14 1.638.289,89 Intergovernamentais 0,00 0,00 a União 0,00 0,00 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 a Municípios 0,00 0,00 a Consórcios 0,00 0,00 Intragovernamentais 794.742,71 1.408.939,51 Outras transferências concedidas 247.854,43 229.350,38 Total das Transferências Concedidas 1.042.597,14 1.638.289,89 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR C - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO NOTA ESSENCIAL à JUSTIçA 915.305,42 1.241.651,02 ADMINISTRAçãO 20.681.156,44 23.095.099,11 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 5.239,19 21.596.461,86 24.341.989,32 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função Layout conforme IPC 08 - STN Dezembro(31/12/2023) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2023 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Pág.: 3 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA NOTA Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 Total dos Juros e Encargos da Dívida ANEXO 18 - Demonstração dos Fluxo de Caixa A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento. Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Ingressos · Remuneração das disponibilidades (rendimento de depósitos bancários) no valor de R$ 24.415,07; · Outras Receitas Originárias no valor de R$ 17.409,36; · Ingressos Extraorçamentários somam o montante de R$ 6.597.168,49 dos depósitos restituíveis e valores vinculados. Desembolsos · Pessoal e demais despesas somam o montante de R$ 21.596.461,86; · Desembolsos Extraorçamentários somam o montante de R$ 6.576.031,28 e ; · Transferências Financeiras Concedidas no valor de R$ 1.155.859,12. O Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais apresenta um resultado positivo de R$ 1.184.373,94 , devido aos ingressos das atividades operacionais serem maiores que os desembolsos. O Fluxo de caixa líquido das atividades de Investimentos apresenta um resultado negativo de R$ - 409.236,89. Apuração do Fluxo de Caixa do Período Caixa e Equivalente de Caixa Inicial no valor de R$ 257.594,34 mais a geração líquida de Caixa e Equivalente de Caixa no valor de R$ 775.137,05, resultou em saldo de R$ 1.032.731,39 de Caixa e Equivalente de Caixa Final. Layout conforme IPC 08 - STN