DEZEMBRO(31/12/2023) RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA SALDO PREVISÃO ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (a) REALIZADAS (b) d = (c-b) RECEITAS AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Exercício de 2023 ISOLADO:61 - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR (c) Pág.: 1 de 3 RECEITAS CORRENTES(I) 643.000,00 268.540,75 911.540,75 643.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 120.000,00 -43.324,70 76.675,30 120.000,00 Valores Mobiliários 120.000,00 -43.324,70 76.675,30 120.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 523.000,00 311.865,45 834.865,45 523.000,00 Multas administrativas, contratuais e judiciais 520.000,00 314.865,45 834.865,45 520.000,00 Indenizações, Restituições e ressarcimentos 3.000,00 -3.000,00 0,00 3.000,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 643.000,00 268.540,75 911.540,75 643.000,00 REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 643.000,00 268.540,75 911.540,75 643.000,00 DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 16.503.515,65 0,00 TOTAL (VII) = (V+VI) 643.000,00 268.540,75 17.415.056,40 643.000,00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 96.202,19 0,00 96.202,19 0,00 (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro 96.202,19 0,00 96.202,19 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 DEZEMBRO(31/12/2023) DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (f) DESPESAS (e) DESPESAS DA DOTAÇÃO (j)=(f-g) SALDO EMPENHADAS LIQUIDADAS (g) (h) PAGAS DESPESAS AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Exercício de 2023 (i) Pág.: 2 de 3 DESPESAS CORRENTES (VIII) 16.247.269,56 16.230.652,66 16.167.483,34 16.616,90 8.223.500,00 16.064.489,74 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.228.232,99 5.228.232,99 5.228.232,97 0,00 5.680.000,00 5.178.730,24 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.019.036,57 11.002.419,67 10.939.250,37 16.616,90 2.543.500,00 10.885.759,50 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 1.298.444,84 1.184.403,74 1.184.403,74 114.041,10 962.000,00 1.181.714,74 INVESTIMENTOS 1.298.444,84 1.184.403,74 1.184.403,74 114.041,10 962.000,00 1.181.714,74 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 17.545.714,40 17.415.056,40 17.351.887,08 130.658,00 9.185.500,00 17.246.204,48 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 17.545.714,40 17.415.056,40 17.351.887,08 130.658,00 9.185.500,00 17.246.204,48 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 17.545.714,40 17.415.056,40 17.351.887,08 130.658,00 9.185.500,00 17.246.204,48 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (c) (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (f)=(a+b-d-e) LIQUIDADOS PAGOS (d) (e) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 81,06 36.691,37 36.038,41 36.038,41 0,00 734,02 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,02 0,02 0,02 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 81,06 36.691,35 36.038,39 36.038,39 0,00 734,02 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 99.601,96 0,00 0,00 0,00 99.601,96 INVESTIMENTOS 0,00 99.601,96 0,00 0,00 0,00 99.601,96 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 81,06 136.293,33 36.038,41 36.038,41 0,00 100.335,98 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (e)=(a+b-c-d) PAGOS (C) (d) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 1.749,29 47.313,45 49.061,94 0,00 0,80 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 39.877,82 39.877,82 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.749,29 7.435,63 9.184,12 0,00 0,80 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 1.749,29 47.313,45 49.061,94 0,00 0,80 DEZEMBRO(31/12/2023) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Exercício de 2023 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 de 3 ANEXO 12 - Balanço Orçamentário O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. A previsão inicial da Receita Orçamentária para o exercício de 2023 foi de R$ 643.000,00 com uma previsão atualizada de R$ 643.000,00. As Receitas Correntes realizadas totalizaram o valor de R$ 911.540,75 composto por: Receita Patrimonial (rendimentos de depósitos bancários) no valor de R$ 76.675,30 e Outras Receitas Correntes no valor de R$ 834.865,45( Multas previstas em legislação específica.) Em Saldos de Exercícios Anteriores apresenta o saldo de R$ 96.202,19 referente a abertura de Superávit Financeiro conforme Decreto N. 37 de 28/06/2023. A Dotação Inicial das despesas somam o montante em R$ 9.185.500,00, houve alteração da dotação. A Dotação Atualizada das despesas somam o montante de R$ 17.545.714,40, distribuídas em despesas correntes de R$ 16.247.269,56 e despesas de capital de R$ 1.298.444,84. Foram executadas despesas orçamentárias no montante de R$ 16.230.652,66 em despesas correntes (pessoal e encargos e outras despesas correntes) e em despesas de capital no montante de R$ 1.184.403,74. O resultado apresentado no Balanço Orçamentário no quadro Receitas Orçamentárias no valor de R$ 16.503.515,65, como Déficit Orçamentário. Quadro da Execução dos Restos A Pagar Não Processados Do Total de Inscritos em Exercícios Anteriores no valor de R$ 136.374,39 foram pagos no exercício de 2023 o valor de R$ 36.038,41 restando saldo a pagar de R$ 100.335,98 para o próximo exercício. Quadro da Execução dos Restos A Pagar Processados O saldo de Restos a Pagar Processados somaram o montante de R$ 49.061.94 (inscritos em Exercícios Anteriores) que foram pagos 100% desses restos processados. Dezembro(31/12/2023) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO INGRESSOS DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2023 ISOLADO:61 - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Nota Nota Pág.: 1 573.978,59 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 911.540,75 30.164,09 22.351,92 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 543.814,50 889.188,83 RECURSOS VINCULADOS AO TRâNSITO 11.787.388,01 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 16.823.209,95 11.787.388,01 16.823.209,95 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS REPASSE RECEBIDO 16.823.209,95 11.787.388,01 1.966.309,96 RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 2.303.226,34 183.606,78 168.851,92 INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 63.169,32 136.293,33 RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 105.682,60 47.313,45 1.776.343,18 2.134.374,42 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES 3.473,20 11,28 PENSAO ALIMENTICIA 2.508,26 6.581,64 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 204.901,73 165.797,53 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 18.359,44 11.171,00 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 9.793,10 9.574,35 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 826.835,45 658.820,09 OUTROS CONSIGNATARIOS 14.926,03 13.076,64 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 343.549,32 301.755,32 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 120.771,65 112.946,92 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 561.250,35 473.625,41 ISS 28.005,89 22.983,00 6.360,00 0,00 OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 13 SALÁRIO - ADIANTAMENTO 0,00 6.360,00 1.159.792,29 SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 539.017,78 1.159.792,29 539.017,78 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 459.642,69 1.139.384,88 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 79.375,09 20.407,41 15.487.468,85 TOTAL 20.576.994,82 12.684.259,66 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 17.415.056,40 11.718.017,44 15.498.937,47 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 191.715,62 OUTROS RECURSOS NãO VINCULADOS 0,00 1.155.859,12 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DOS ESTADOS 199.823,09 0,00 TRANSFERêNCIA DA UNIãO REFERENTE à COMPENSAçãO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (EXERC.CORRENTE) 766.419,13 568.544,19 RECURSOS VINCULADOS AO TRâNSITO 111.000,00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 479,90 111.000,00 479,90 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS REPASSE CONCEDIDO 479,90 111.000,00 2.153.191,41 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 2.217.832,88 372.588,57 85.100,35 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR RP NÃO PROCESSADOS PAGOS 36.038,41 11.356,99 RP PROCESSADOS PAGOS 49.061,94 361.231,58 1.774.242,84 2.132.732,53 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 121.913,21 112.702,75 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 561.250,35 473.625,41 ISS 28.005,89 22.983,00 OUTROS CONSIGNATARIOS 14.926,03 13.076,64 PENSAO ALIMENTICIA 2.508,26 9.215,69 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 204.901,73 165.797,53 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES 3.473,20 11,28 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 826.835,45 658.820,09 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 17.135,17 11.698,62 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 9.762,10 9.523,85 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 342.021,14 296.787,98 6.360,00 0,00 OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 13 SALÁRIO - ADIANTAMENTO 0,00 6.360,00 539.017,78 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 943.625,64 539.017,78 943.625,64 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 0,00 79.375,09 Dezembro(31/12/2023) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO INGRESSOS DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2023 ISOLADO:61 - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Nota Nota Pág.: 2 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 943.625,64 459.642,69 15.487.468,85 TOTAL 20.576.994,82 Dezembro(31/12/2023) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Exercício de 2023 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 ANEXO 13 – Balanço Financeiro Esta demonstração contábil evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. INGRESSOS " O valor da receita orçamentária arrecadada de R$ 911.540,75 e Transferências Financeiras Recebidas no montante de R$ 16.823.209,95 foram utilizados para o financiamento das despesas com a Agência Municipal de Trânsito e Transporte – AGETRAT . " No grupo de recebimentos extraorçamentários são evidenciados os ingressos não previstos no orçamento, restituídos em época própria, e a Inscrição de Restos a Pagar no exercício. Em 2023 totalizaram em R$ 2.303.226,34 (Restos a Pagar Processados de R$ 105.682,60 e Restos a Pagar Não Processados de R$ 63.169,32) em consonância ao Anexo 17-Dívida Flutuante. ? Nos depósitos restituíveis e valores vinculados, são evidenciados os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária, como os relativos a obrigações que representaram ingressos extraorçamentários, que totalizaram o valor de R$ 2.134.374,42 em consonância com o anexo 18-Demonstração Fluxo de Caixa ingressos operacionais, e representam as consignações de valores retidos. ? O saldo em espécie do exercício anterior no valor de R$ 539.017,78 está em conformidade com o saldo anterior do anexo 18- Demonstração Fluxo de Caixa, e representa o saldo final das contas de caixa e equivalente de caixa ao final do exercício de 2022. DISPÊNDIOS Dezembro(31/12/2023) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Exercício de 2023 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 4 ? As Despesas Orçamentárias totalizaram R$ 17.415.056,40 referente a fonte de Recursos não vinculados de impostos, Outros Recursos não vinculados e a fonte Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados (referente a Convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul – Vale Estudantil), que foram empenhados conforme discriminado no anexo 12 Balanço Orçamentário. ? Pagamentos extra-orçamentários compreendem os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária. Os pagamentos de restos a pagar totalizaram R$ 85.100,35 em consonância com o quadro da execução dos restos a pagar não processados e restos a pagar processados pagos do anexo 12-Balanço Orçamentário. ? Em Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados que são relativos as consignações, depósitos judiciais, depósitos não judiciais e outros valores restituíveis totalizaram R$ 2.132.732,53. ? Os saldos para o Exercício Seguinte no valor de R$ 943.625,64 representam as disponibilidades de Caixa e Equivalente de Caixa do saldo final de 2023 e que comporão inicial de 2024, em conformidade com a apuração do fluxo de caixa e equivalente de caixa final evidenciado no anexo 18-Demonstração Fluxo de Caixa. Dezembro(31/12/2023) B) QUADRO ANEXO AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR EXERCÍCIO ANTERIOR ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2023 ISOLADO:61 - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) B) QUADRO ANEXO Deduções da Receita EXERCÍCIO ATUAL Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) Deduções da Receita Pág.: 1 30.164,09 30.164,09 500 0,00 22.351,92 22.351,92 0,00 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 543.814,50 543.814,50 752 0,00 889.188,83 889.188,83 0,00 RECURSOS VINCULADOS AO TRâNSITO 573.978,59 573.978,59 TOTAL 0,00 911.540,75 911.540,75 0,00 Dezembro(31/12/2023) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2023 ISOLADO:61 - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Nota Nota A) QUADRO PRINCIPAL Pág.: 1 82.089,32 PASSIVO CIRCULANTE 140.351,87 39.877,82 49.502,73 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 2,00 11.911,39 PESSOAL A PAGAR 2,00 11.911,39 F PESSOAL A PAGAR 39.875,82 37.591,34 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 25.212,38 26.740,56 F CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 14.663,44 10.850,78 F CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 9.184,92 56.180,67 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 9.184,92 56.180,67 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 9.184,92 56.180,67 F FORNECEDORES NACIONAIS 33.026,58 34.668,47 ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 33.026,58 34.668,47 VALORES RESTITUÍVEIS 1.687,01 2.942,28 F CONSIGNAÇÕES 25.212,38 26.740,56 F CONSIGNAÇÕES 6.127,19 4.985,63 F CONSIGNAÇÕES 82.089,32 TOTAL PASSIVO 140.351,87 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO Nota 907.149,88 PATRIMÔNIO LIQUIDO 1.866.281,16 907.149,88 1.866.281,16 RESULTADOS ACUMULADOS 907.149,88 1.866.281,16 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS -376.017,95 959.131,28 P SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 1.283.167,83 907.149,88 P SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 907.149,88 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.866.281,16 989.239,20 TOTAL 2.006.633,03 539.267,78 ATIVO CIRCULANTE 943.625,64 539.017,78 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 943.625,64 539.017,78 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 943.625,64 459.642,69 943.625,64 F BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 79.375,09 0,00 F APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 250,00 ESTOQUES 0,00 250,00 ALMOXARIFADO 0,00 250,00 0,00 P MATERIAL DE CONSUMO 449.971,42 ATIVO NÃO CIRCULANTE 1.063.007,39 449.971,42 IMOBILIZADO 1.063.007,39 569.084,16 BENS MOVEIS 1.258.106,58 129.159,42 128.453,67 P BENS DE INFORMÁTICA 305.813,45 946.416,65 P VEÍCULOS 32.718,76 62.813,58 P MÓVEIS E UTENSÍLIOS 7.035,74 12.923,74 P MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO 94.356,79 107.498,94 P MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS -119.112,74 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -195.099,19 -119.112,74 -195.099,19 P (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS 989.239,20 TOTAL 2.006.633,03 Dezembro(31/12/2023) BALANÇO PATRIMONIAL AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Exercício de 2023 Pág.: 2 943.625,64 539.017,78 ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE 1.063.007,39 450.221,42 PASSIVO FINANCEIRO (140.351,87)+RP não Proc.(163.505,30) 303.857,17 218.463,71 PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00 SALDO PATRIMONIAL 1.702.775,86 770.775,49 B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Nota Nota ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Dezembro(31/12/2023) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Exercício de 2023 C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE) Nota Nota Pág.: 3 ATOS POTENCIAIS PASSIVO 549.645,15 727.065,58 549.645,15 727.065,58 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 549.645,15 TOTAL 727.065,58 Dezembro(31/12/2023) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Exercício de 2023 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 4 ANEXO 14 – Balanço Patrimonial O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do Patrimônio Público, além das contas de compensação. De acordo com o art. 105 da Lei nº 4.320/64, estabelece que o Balanço Patrimonial demonstrará: Ativo Financeiro, Ativo Permanente, Passivo Financeiro, Passivo Permanente, Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação. Para o preenchimento deste Balanço utilizam-se as classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) do Plano de Contas. Ativo Circulante • Caixa e Equivalentes de Caixa o valor apresentado de R$ 943.625,64 corresponde à disponibilidade de Caixa, em consonância com o Anexo 13-Balanço Financeiro; Ativo Não Circulante • Imobilizado o valor apresentado de R$ 1.063.007,39 corresponde a Bens Móveis com sua respectiva depreciação acumulada. Passivo Circulante O valor de R$ 140.351,87 corresponde a saldo a pagar de Restos Processados e valores Restituíveis conforme evidenciado no Anexo 17-Dívida Flutuante. Patrimônio Líquido No Balanço Patrimonial, a diferença entre o valor do Ativo de R$ 2.006.633,03 e do Passivo de R$ 140.351,87 apresenta o Patrimônio Líquido de R$ 1.866.281,16, composto da seguinte forma: Superávits Ou déficts Acumulados; Dezembro(31/12/2023) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Exercício de 2023 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 5 " Superávits ou déficits do exercício (apresentado no anexo 15 – resultado entre VPA – VPD) no montante de R$ 959.131,28; " Superávits ou déficts de exercícios anteriores no montante de R$ 907.149,88. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro Este quadro apresenta a situação financeira por Fonte de Recursos. Agência Municipal de Trânsito e Transporte – AGETRAT apresentou Superávit financeiro em Recursos do Exercício Corrente no valor de R$ 589.989,60 e um valor de R$ 49.778,87 em Recursos de Exercícios Anteriores decorrente de abertura de superávit em exercícios anteriores. Dezembro(31/12/2023) ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2023 ISOLADO:61 - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO Nota Nota Pág.: 1 ATIVO CIRCULANTE 943.625,64 539.017,78 539.017,78 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 943.625,64 539.017,78 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 943.625,64 79.375,09 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 0,00 459.642,69 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 943.625,64 539.017,78 TOTAL 943.625,64 PASSIVO CIRCULANTE 82.089,32 140.351,87 39.877,82 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 49.502,73 2,00 PESSOAL A PAGAR 11.911,39 2,00 PESSOAL A PAGAR 11.911,39 39.875,82 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 37.591,34 25.212,38 CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 26.740,56 14.663,44 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 10.850,78 9.184,92 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 56.180,67 9.184,92 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 56.180,67 9.184,92 FORNECEDORES NACIONAIS 56.180,67 33.026,58 ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 34.668,47 33.026,58 VALORES RESTITUÍVEIS 34.668,47 25.212,38 CONSIGNAÇÕES 26.740,56 6.127,19 CONSIGNAÇÕES 4.985,63 1.687,01 CONSIGNAÇÕES 2.942,28 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 136.374,39 163.505,30 136.374,39 EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS 163.505,30 81,06 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 100.335,98 81,06 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 100.335,98 136.293,33 RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 63.169,32 136.293,33 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 63.169,32 218.463,71 TOTAL 303.857,17 Dezembro(31/12/2023) ANEXO 14B - BALANÇO PATRIMONIAL AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2023 ISOLADO:61 - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO PERMANENTE Nota Nota Pág.: 1 ATIVO CIRCULANTE 0,00 250,00 250,00 ESTOQUES 0,00 250,00 ALMOXARIFADO 0,00 250,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 ATIVO NÃO CIRCULANTE 1.063.007,39 449.971,42 449.971,42 IMOBILIZADO 1.063.007,39 569.084,16 BENS MOVEIS 1.258.106,58 94.356,79 MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 107.498,94 129.159,42 BENS DE INFORMÁTICA 128.453,67 32.718,76 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 62.813,58 7.035,74 MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE COMUNICAÇÃO 12.923,74 305.813,45 VEÍCULOS 946.416,65 -119.112,74 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -195.099,19 -119.112,74 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS -195.099,19 450.221,42 TOTAL 1.063.007,39 Dezembro(31/12/2023) D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX) Exercício de 2023 ISOLADO:61 - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL ATUAL EXERC. ANTERIOR D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO Nota Pág.: 1 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 589.989,60 297.734,37 1 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.692,70 17.122,94 500 15.692,70 Sem código de acompanhamento 17.122,94 0000 TRANSFERêNCIA DA UNIãO REFERENTE à COMPENSAçãO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 176,91 176,91 708 176,91 Sem código de acompanhamento 176,91 0000 RECURSOS VINCULADOS AO TRâNSITO 574.119,99 280.434,52 752 574.119,99 Sem código de acompanhamento 280.434,52 0000 RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 49.778,87 22.819,70 2 RECURSOS VINCULADOS AO TRâNSITO 49.778,87 22.819,70 752 49.778,87 Sem código de acompanhamento 22.819,70 0000 639.768,47 320.554,07 TOTAL Dezembro(31/12/2023) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2023 ISOLADO:61 - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Nota Nota Pág.: 1 93.544,60 76.675,30 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 93.544,60 76.675,30 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 11.787.588,01 16.823.655,29 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 11.787.588,01 16.823.655,29 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00 1.404,94 VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00 1.404,94 GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 480.618,99 837.362,78 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 480.618,99 837.362,78 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 17.739.098,31 12.361.751,60 RESULTADO PATRIMONIAL (DÉFICIT) 0,00 376.017,95 12.737.769,55 TOTAL 17.739.098,31 4.830.859,74 5.315.117,29 PESSOAL E ENCARGOS 4.239.898,67 4.688.861,70 REMUNERAÇÃO A PESSOAL 481.704,81 508.526,62 ENCARGOS PATRONAIS 80.380,00 82.800,00 BENEFÍCIOS A PESSOAL 28.876,26 34.928,97 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 0,00 49.384,04 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00 49.384,04 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 1.076.114,85 1.406.436,81 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 221.973,02 534.149,90 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 807.459,59 788.725,15 SERVIÇOS 46.682,24 83.561,76 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 779.274,72 487.638,86 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 779.274,72 487.638,86 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 185,00 2.497,33 DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 185,00 2.497,33 DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 48.430,07 27.065,91 TRIBUTÁRIAS 48.430,07 27.065,91 CONTRIBUIÇÕES 6.002.905,17 9.491.826,79 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 6.002.905,17 9.491.826,79 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 16.779.967,03 12.737.769,55 RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 959.131,28 0,00 12.737.769,55 TOTAL 17.739.098,31 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO (DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA) Dezembro(31/12/2023) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Exercício de 2023 ISOLADO:61 - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Nota Pág.: 2 INCORPORAÇÃO DE ATIVO 1.184.403,74 673.296,09 673.296,09 1.184.403,74 INVESTIMENTOS Dezembro(31/12/2023) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Exercício de 2023 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 ANEXO 15 - Variações Patrimoniais A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Variações Patrimoniais Aumentativas · O valor da remuneração de depósitos bancários somam o de R$ 76.675,30. · Transferências e Delegações Recebidas referente a repasse financeiro recebido da unidade arrecadadora do Município no valor de R$ 16.823.209,95 e Transferências de Bens Móveis entre Secretarias no valor de R$ 445,34. · Ganhos com Incorporação de Ativos no valor de R$ 1.404,94 refere-se a incorporação de bens móveis conforme informação setor de Patrimônio. · Diversas Variações Patrimoniais no valor total de R$ 837.362,78. Refere-se a arrecadação de receitas referente a Multas Previstas em Lesgislação Específica no valor de R$ 834.865,45 e também a incorporação de bens de consumo não considerados bens permanente pelas características dos bens, no valor R$ 2.497,33. Variações Patrimoniais Diminutivas · Pessoal e Encargos somam o montante de R$ 5.315.117,29; · Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais no valor de R$ 49.384,04. · Uso de bens, serviços e consumo de capital fixo somam o montante de R$ 1.406.436,81; · Transferências e Delegações Concedidas somam o montante de R$ 487.638,86 referente: ? Transferências Intragovernamentais (Transferências Financeiras Concedidas no valor de R$ 479,90, Transferências Intragovernamentais de Bens Móveis no valor de R$ 8.673,11) e Transferências de Bens Imóveis no valor de R$ 478.485,85 referente a transferências concedidas de bens imóveis para a Gestão 53-Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Dezembro(31/12/2023) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Exercício de 2023 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 4 até as devidas regularizações, em face ao levantamento de bens imóveis conforme decreto 2.657 de setembro de 2021 que Institui Comissão para Realização de Inventário, Levantamento, Avaliação e Regularização dos Bens Imóveis do Município de Corumbá, bem como atualizou a normativa que dispõe da gestão de patrimônios decreto 3.038 de 28/08/2023. Conforme consta no Relatório Final do Inventário de Bens Imóveis Gestão 2021/2023 Diário de Corumbá edição n° 2.792 de 18/12/2023 . · Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos na conta Desincorporação de Ativos compreende o valor de R$ 2.497,33 na qual se refere a reclassificação contábil bens de consumo não considerados bens permanente pelas características dos bens conforme informado pelo setor de Patrimônio. · Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas no valor de R$ 9.491.826,79 são valores pagos ao Credor Viação Cidade Corumbá LTDA de caráter indenizatório conforme relatado na execução. Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE EMISSÃO EMISSÃO EMISSÃO EMISSÃO T I T U L O S COR. MONET. M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO RESGATE/AMORTIZ Dezembro(31/12/2023) AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Exercício de 2023 ISOLADO:61 - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Pág.: 1 0,00 0,00 0,00 0,00 Sub-total 0,00 T O T A L 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO T I T U L O S BAIXA M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR Dezembro(31/12/2023) AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Exercício de 2023 ISOLADO:61 - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR BAIXA INSCR TRANSF .RP NAO PROC. LIQ SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE Pág.: 1 RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 0,80 0,00 0,00 0,80 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2020 1.748,49 0,00 1.748,49 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2021 47.313,45 0,00 47.313,45 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2022 0,00 105.682,60 0,00 105.682,60 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2023 49.062,74 105.682,60 49.061,94 105.683,40 Sub-total 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 81,06 0,00 0,00 81,06 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2021 136.293,33 0,00 36.038,41 100.254,92 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2022 0,00 63.169,32 0,00 63.169,32 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2023 136.374,39 63.169,32 36.038,41 163.505,30 Sub-total 0,00 0,00 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 0,00 3.473,20 3.473,20 0,00 0,00 0,00 RESSARCIMENTOS E RESTITUIÇÕES 0,00 2.508,26 2.508,26 0,00 0,00 0,00 PENSAO ALIMENTICIA 0,00 204.901,73 204.901,73 0,00 0,00 0,00 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 805,18 18.359,44 17.135,17 2.029,45 0,00 0,00 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 778,85 9.793,10 9.762,10 809,85 0,00 0,00 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 0,00 826.835,45 826.835,45 0,00 0,00 0,00 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 102,98 14.926,03 14.926,03 102,98 0,00 0,00 OUTROS CONSIGNATARIOS 25.212,38 343.549,32 342.021,14 26.740,56 0,00 0,00 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 6.127,19 120.771,65 121.913,21 4.985,63 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 0,00 561.250,35 561.250,35 0,00 0,00 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,00 28.005,89 28.005,89 0,00 0,00 0,00 ISS 33.026,58 2.134.374,42 2.132.732,53 34.668,47 Sub-total 0,00 0,00 * * Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO T I T U L O S BAIXA M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR Dezembro(31/12/2023) AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Exercício de 2023 ISOLADO:61 - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR BAIXA INSCR TRANSF .RP NAO PROC. LIQ SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE Pág.: 2 T O T A L 218.463,71 2.303.226,34 2.217.832,88 303.857,17 0,00 0,00 * * PERÍODO DESMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Exercício de 2023 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante A Dívida Flutuante é integrada pelas obrigações de curto prazo ao final de cada exercício, é composta, segundo o art. 92 da Lei nº 4.320/64, por Restos a pagar, serviços da Dívida a pagar, Depósitos e Débitos de Tesouraria. A Dívida Flutuante apresentou saldo de R$ 303.857,17 referente a Restos a Pagar e consignações a pagar para o próximo exercício. Dezembro(31/12/2023) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Exercício de 2023 ISOLADO:61 - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR A - QUADRO PRINCIPAL Pág.: 1 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 19.869.125,12 14.144.069,78 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 911.540,75 573.978,59 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 Receita de Contribuições 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Originárias 834.865,45 480.433,99 Remuneração das Disponibilidades 76.675,30 93.544,60 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00 B OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 18.957.584,37 13.570.091,19 Ingressos Extraorçamentários 2.134.374,42 1.782.703,18 Transferências Financeiras Recebidas 16.823.209,95 11.787.388,01 DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 18.282.802,52 13.861.548,20 PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 15.809.723,61 11.673.157,38 C JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 D TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 339.866,48 296.787,98 B OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 2.133.212,43 1.891.602,84 Desembolsos Extra-Orçamentários 2.132.732,53 1.780.602,84 Transferências Financeiras Concedidas 479,90 111.000,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 1.586.322,60 282.521,58 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS 1.181.714,74 903.296,09 AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 1.181.714,74 903.296,09 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00 OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) -1.181.714,74 -903.296,09 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00 OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) 0,00 0,00 APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 539.017,78 1.159.792,29 Layout conforme IPC 08 - STN Dezembro(31/12/2023) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Exercício de 2023 ISOLADO:61 - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Pág.: 2 APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota (+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 404.607,86 -620.774,51 (=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 943.625,64 539.017,78 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS NOTA TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00 Intergovernamentais 0,00 0,00 da União 0,00 0,00 de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 de Municípios 0,00 0,00 Intragovernamentais 0,00 0,00 Outras Transferências Recebidas 0,00 0,00 Total das Transferências Recebidas 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 339.866,48 296.787,98 Intergovernamentais 0,00 0,00 a União 0,00 0,00 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 a Municípios 0,00 0,00 a Consórcios 0,00 0,00 Intragovernamentais 339.866,48 296.787,98 Outras transferências concedidas 0,00 0,00 Total das Transferências Concedidas 339.866,48 296.787,98 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR C - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO NOTA TRANSPORTE 15.809.723,61 11.673.157,38 15.809.723,61 11.673.157,38 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função Layout conforme IPC 08 - STN Dezembro(31/12/2023) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Exercício de 2023 ISOLADO:61 - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Pág.: 3 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA NOTA Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 Total dos Juros e Encargos da Dívida ANEXO 18 - Demonstração dos Fluxo de Caixa A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento. Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Ingressos · Remuneração das disponibilidades (rendimento de depósitos bancários) no valor de R$ 76.675,30; · Outras Receitas Originárias no valor de R$ 834.865,45; · Ingressos Extraorçamentários somam o montante de R$ 2.134.374,42 dos depósitos restituíveis e valores vinculados. Desembolsos · Pessoal e demais despesas somam o montante de R$ 15.809.723,61; · Desembolsos Extraorçamentários somam o montante de R$ 2.132.732,53 e ; · Transferências Financeiras Concedidas no valor de R$ 479,90. O Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais apresenta um resultado positivo de R$ 1.586.322,60 , devido aos ingressos das atividades operacionais serem maiores que os desembolsos. O Fluxo de caixa líquido das atividades de Investimentos apresenta um resultado negativo de R$ -1.181.714,74. Apuração do Fluxo de Caixa do Período Caixa e Equivalente de Caixa Inicial no valor de R$ 539.017,78 mais a geração líquida de Caixa e Equivalente de Caixa no valor de R$ 404.607,86, resultou em saldo de R$ Layout conforme IPC 08 - STN Dezembro(31/12/2023) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Exercício de 2023 ISOLADO:61 - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETR Pág.: 4 943.625,64 de Caixa e Equivalente de Caixa Final, conforme evidenciado no Anexo 14- Balanço Patrimonial e Anexo 13- Balanço Financeiro. Layout conforme IPC 08 - STN