DECRETO Nº 3.096, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

“Acresce dispositivo no Decreto nº. 1.067/2012”.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 61 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica acrescido inciso VI no art. 1º do Decreto nº. 1.067/2012, que passa vigorar com a seguinte redação:

VI - Auditor do Município;

(AC)

Art. 2º. Fica acrescido à alínea “K” no inciso III do art. 2º do Decreto nº. 1.067/2012, que passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º (...)

III (...)

K) cinquenta por cento, por cargo símbolo DAG-00;

(AC)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá