Resolução nº 439 de 28 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre a designação de Gestor e fiscal do Processo 3405/2023, firmado pela Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Corumbá (APAE).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública; RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a designação do Gestor do processo n° 3405/2023, a Servidora Karina Crivelini, matrícula 5251, e a designação de Fiscal do processo, a Servidora Ariela Monteiro de Souza Lima, matrícula 12883.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Data de Assinatura: 28 de dezembro de 2023.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” nº 9 de 01/01/2021