EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 053/2023

Pela presente NOTIFICAÇÃO, para autorização de passagem com fundamento no disposto no artigo 1.286 do Código Civil Brasileiro e da Lei Complementar 004/1991 do Município de Corumbá/MS.

Ficam notificados os moradores da Rua 15 de Novembro a partir da Rua Dom Pedro I, Lotes 01, 03, 04, 05, 06, 15, 16, 17, 18, situado no Bairro Cristo Redentor, que no local supramencionado serão realizadas obras de drenagem e implantação de galeria de águas pluviais, referente ao Processo Nº 35290/20230 - Prefeitura Municipal de Corumbá.

Nos termos da execução do objeto acima descrito, fica a Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, por meio de seus agentes, autorizado ao livre acesso ao local de execução, pelo período previsto no contrato administrativo, admitindo prorrogações devidamente autorizadas nos autos do processo.

Do exposto as ações visam a supremacia do interesse público.

Corumbá/MS, 08 de Dezembro de 2023.

Demétrio Molinas Prado Junior

Fiscal de Posturas Municipal

Matricula: 7467

Alexandre Pinto Paiva Leite

Fiscal de Posturas Municipal

Matricula: 9013