AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10.650/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.650/2023

TIPO: Menor Preço por Item.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS JURÍDICOS FÍSICOS LANÇADOS EM 2022/2023 QUE TRATAM SOBRE DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCESSO CIVIL, TRIBUTÁRIO E TEMAS AFETOS A COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA MUNICIPAL.

VALOR ESTIMADO: R$ 5.035,51 (CINCO MIL TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS)

DATA DA SESSÃO: 14/09/2023

HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 08h30min

LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:   https://bll.org.br

HORÁRIO DE LOCAL

DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, no endereço http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/  no ícone “ licitações e contratos”, e no Site da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil https://bll.org.br.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto a Superintendência de Compras e Licitação da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, sito a Avenida Gabriel Vandoni de Barros, n.°01, Dom Bosco, ou através do e-mail licitacaocorumbams@gmail.com, ou pelo telefone (67) 3234-3475, em dias úteis, das 07h30min às 13h30min.

Superintendência de Compras e Licitação

Corumbá-MS, 04 de  setembrode 2023.

ALEXANDRE DE BARROS MAURO- Superintendente de Compras e Licitação

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Federal n° 10.024/2020,  Decreto Municipal nº 2.247/2020, Decreto n° 2.298/2020, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBA - FUNEC.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 57/2023 - Processo nº 7349/2023

Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de camisetas e uniformes personalizados, para atender as necessidades da Fundação de Esportes de Corumbá, por um período de 12 (doze) meses.

Recebimento das propostas: 06/09/2023, às 07h00 ao dia 19/09/2023, às 09h30.

Abertura das Propostas: às 09:30 horas do dia 19 de setembro de 2023 (horário de Brasília).

O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia  https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com

Corumbá / MS, 04 de setembro de 2023.

Alexandre de Barros Mauro - Superintendente de Compras e Licitação

Aviso de Resultado/Adjudicação de Licitação

Pregão Eletrônico nº 31/2023  - Processo nº 3254/2023

Órgão: Secretaria Municipal de Educação. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica o resultado do processo licitatório que visa a Aquisição de colchonetes e almofadas atendendo as demandas das Unidades Escolares de Educação Infantil que compõem a Rede Municipal de Ensino do Município de Corumbá-MS. Empresas vencedoras: COMERCIAL GOIS EIRELI - ME (19248658000145) com os lotes: 1 e 2 no valor total de R$66.994,00 (sessenta e seis mil e novecentos e noventa e quatro reais). SIMEIA A H M MUSTAFA - EPP (24602765000160) com o lote: 3 no valor total de R$13.496,40 (treze mil e quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos).

Corumbá, 04 de setembro de 2023.                                   

Roberto Thadeu Almirão Nantes Komiyama / Pregoeiro.

Aviso de Resultado de Licitação

Pregão Eletrônico nº 41/2023 - Processo nº 13315/2023

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. O Município de Corumbá, através do Pregoeiro, comunica aos interessados da licitação supracitada, instaurado visando a Aquisição de medicamento (cloridrato de Pazopanibe 400 mg), em favor do paciente Alexandre Oliveira de Moura Campos, ordem judicial nº 0801299-42.2023.8.12.0008, pelo período de 6 meses, não teve nenhuma proposta apresentada, motivo pelo qual o procedimento foi declarado deserto.

CORUMBÁ - MS, 04 de setembro de 2023

LUIZ DE ALBUQUERQUE MELO FILHO/ Pregoeiro.

Aviso de Suspenção de Licitação

Pregão Eletrônico nº 44/2023 - Processo nº 16320/2023

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. O Município de Corumbá, através do Pregoeiro, comunica aos interessados da licitação supracitada, instaurado visando a aquisição de aparelhos de ultrassonografia para atender as necessidades dos serviços especializados de Rede Municipal de Saúde, foi suspensa devido ao provimento de pedido de impugnação apresentado.

CORUMBÁ - MS, 04 de setembro de 2023

LUIZ DE ALBUQUERQUE MELO FILHO/ Pregoeiro.

Aviso de Resultado da Chamada Pública N° 04/2021 - Processo n° 2.381/2021

Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: Chamada Pública para fins de “CREDENCIAMENTO DE PESSOAS, FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS DE “CLÍNICO GERAL”, NA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - RUE, DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, NO PRONTO SOCORRO, NA UPA E NO SAMU, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”. O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, Comissão Especial para Realização de Chamamento Público, comunica que atenderam a Chamada Pública supracitada, e apresentaram documentações os seguintes interessados:

Pessoas Físicas:

EDIVANIA SOARES DE SOUSA.

DO JULGAMENTO - Após a análise dos documentos apresentados pelos interessados, apresenta-se o seguinte resultado:

Pessoas Físicas:

EDIVANIA SOARES DE SOUSA: após análise da documentação apresentada a proponente foi considerada apto à Contratação conforme estipula o item 6.2 do edital.

DA APRECIAÇÃO DO PARECER 806/2023 DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

Após apresentação da documentação da empresa MGA-J SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, para fins de credenciamento, conforme informado na ata de sessão pública nº 33 de 02 de agosto de 2023, onde o presidente da comissão de credenciamento solicitou parecer jurídico referente ao credenciamento da empresa, pelos motivos citados em ata, a documentação foi encaminhado a Procuradoria Geral do Município e está emitiu parecer opinando pela proibição de credenciar a empresa MGA-J.

A Comissão de credenciamento após tomar ciência do documento, revê seu ato praticado no dia 02 de agosto e declara a empresa MGA-J SERVIÇOS MÉDICOS LTDA inapta para o credenciamento em questão.

IV - DO RECURSO - Conforme item 6.5 do edital, divulgado o resultado do credenciamento, as pessoas, físicas ou jurídicas, inabilitadas terão o prazo de 3 (três) dias úteis para recorrer da decisão de sua inabilitação, mediante petição dirigida à Comissão.

Oportunamente, informa-se aos interessados que o prazo para o credenciamento continua vigente até 07 de setembro de 2023 e que mesmo os proponentes que foram inabilitados, podem apresentar nova documentação ou ainda complementar a documentação apresentada, desde que ainda estejam em plena validade, caso mantenham interesse em se credenciar.

Corumbá-MS, 04 de setembro de 2023.

(a) Luiz de Albuquerque Melo Filho - Presidente da Comissão Especial para Realização de Chamamento Público

2º TERMO DE APOSTILA

Processo - nº 22.264/2022. Contrato Administrativo nº 006/2023 -  Convite nº 002/2023. Contratada: A.S.NUNES NETO - ME. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objeto -Contratação de empresa para prestação de serviços de construção de 04(quatro) carros alegóricos para atender as necessidades do desfile da Escola de Samba Mirim - Corumbá do Amanhã, da Prefeitura Municipal de Corumbá , no Carnaval 2023 do Município de Corumbá - MS.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos faz registrar pelo presente instrumento de 2º Apostilamento Contratual, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (MS), por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, representada por seu titular ,Sr Ricardo Campos Ametlla, nos autos do Processo Administrativo nº 22.264/2022, resolve apostilar o contrato administrativo acima referenciado,  com a finalidade de promover a alteração contratual em referência a solicitação da Contratada, quanto a Razão Social e Endereço de Localização da Empresa, mantenham-se inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Onde lê-se: A.S. NUNES NETO-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 15.815.383/0001-23, com sede na Rua Nove, n.º 40, Bairro: Popular Nova - Corumbá -MS

Leia-se: A.S.N ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 15.815.383/0001-23, com sede na Rua Pernambuco, nº 269, Bairro Guarani CEP 79.321-210.

Data da Assinatura: 28/08/2023.

Assina: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Extrato do Trigésimo Sétimo Aditivo ao Termo de Contratualização Nº 001/2021

Processo: 6597/2021.

Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS, Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa de Corumbá e o  Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria Estadual de Saúde - SES.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1           Acrescer mensalmente para a Associação Beneficente de Corumbá, o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) pagos pelo Município de Corumbá e R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, conforme Apelação n° 0900031-34.2018.8.12.0008 - Ministério Público do Mato Grosso do Sul, a partir da competência de agosto/2023, totalizando o valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

1.2 - Assim fica alterada a CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS, passando a constar:

§ 1º O valor total bienal estimado para a execução do presente Termo Aditivo é de R$ 91.801.380,00 (noventa e um milhões oitocentos e um mil trezentos e oitenta reais). Sendo assim, o valor anual é de R$ 45.900.690,00 (quarenta e cinco milhões novecentos  mil e seiscentos e noventa reais), a ser repassado como segue:

II - Fundo Especial de Saúde: R$ 17.344.800,00 (dezessete milhões trezentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais); e

III - Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS: R$ 13.284.000,00 (treze milhões duzentos e oitenta e quatro mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros, do MUNICÍPIO, para execução dos valores repassados por meio do presente Termo Aditivo são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, programados para o presente exercício, na seguinte classificação:

Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.

25.91.10.302.1013.2.691 - Gerenciamento de Conveniadas / Contratadas Ambulatorial e Hospitalar - DESENVOLVIMENTO Social.

Recurso Orçamentário: 1.500.1002.000

Recurso Financeiro: 1.

Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.

25.91.10.302.103.2.691 - Gerenciamento de Conveniadas / Contratadas Ambulatorial e Hospitalar - PROCIDADÃO Corumbá.

Recurso Orçamentário: 114.041

Recurso Financeiro: 572

II- DO ESTADO

Os recursos financeiros, do Estado, para execução do presente termo aditivo são provenientes do Fundo Especial de Saúde, programados para o presente exercício.

Função Programática: 20.27901.10.302.2043.4072. 0007

Localizador: Hospitais Filantrópicos Macro COR

Natureza da despesa: 33414103  

Fonte: 50010021

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo tem sua vigência a contar da assinatura.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo, as quais permanecem como boas e valiosas tais como se encontram redigidas.

Data da assinatura: 14 de agosto de 2023.

Assinam: Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito Municipal de Corumbá, Maurício Simões Corrêa - Secretário de Estado de Saúde, Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Milton Carlos de Melo - Presidente da Junta Administrativa da Associação Beneficente de Corumbá.

EXTRATO DE TERMO DE PARALISAÇÃO

Contrato Administrativo: 034/2022- Processo: 4.540/2022 - Contato de Repasse nº 896021/2019/MDR/CAIXA OPERAÇÃO 1.069.519-95/2019- SMISP. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de infraestrutura urbana em pavimentação asfáltica e drenagem em diversas Rua no Bairro Guatós, no Município de Corumbá/MS, Contrato de Repasse nº 896021/2019/MDR/CAIXA OPERAÇÃO 1.069.519-95/2019.

Por ordem e interesse desta administração,os serviços que tratam o objeto deste contrato deverão ser paralisados visto que o Município já aportou quase todo o limite necessário da contraprestação determinada no Contrato de Repasse nº 896021/2019/MDR/CAIXA - OPERAÇÃO 1.069.519-95/2019, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Corumbá/MS, que custeia os recursos decorrentes da presente execução.

Entretanto até a presente data a União Federal não realizou o repasse dos valores referentes a sua cota parte, o que inviabiliza o prosseguimento do pagamento decorrente da execução dos serviços por parte deste município.

Sendo assim, paralisa-se, inicialmente, o prazo de execução do presente contrato pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Data da Assinatura: 01/09/2023

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Extrato da CARTA CONTRATO Nº 083/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25883/2023.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa RM COMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.784.313/0001-95.

OBJETO: O objeto da presente carta contrato é a aquisição de materiais diversos (areia, pincel, tinta, cimento e outros) para atender as necessidades de manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital de referência e seus anexos.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO PRODUTO: A entrega dos materiais será de forma única, após a emissão da autorização de fornecimento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, sito a rua Ladário, n° 604, Centro, cidade de Corumbá-Ms, das 07:30 as 13:30 horas de segunda-feira a sexta-feira em dias úteis.

VIGÊNCIA: A vigência da carta contrato será de 06 (seis) meses a contar da data de assinatura do contrato.

PREÇO: O valor total da carta contrato é de R$ 594,40 (Quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos)

DESIGNAÇÃO: Fica designado o servidor Jeferson dos Santos Pimenta, matrícula n° 9229, para responder como gestor e o servidor Marcelo José de Araújo, matrícula n° 12.385 para responder como fiscal desta carta contrato em atendimento ao artigo 67 da lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0101.2635 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea ‘’a’’, combinado com o art. 73, inciso II, alínea ‘’b’’, da lei n° 8.666/93 e alterações.

Corumbá, MS.01 de setembro de 2023.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e RM Comercio de Mercadorias e Materiais Ltda.

Extrato da CARTA CONTRATO Nº 085/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25882/2023.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa Atrium Industria e Comercio de Ferragens Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.423.434/0001-03.

OBJETO: O objeto da presente carta contrato é a aquisição de materiais diversos (areia, pincel, tinta, cimento e outros) para atender as necessidades de manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital de referência e seus anexos.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO PRODUTO: A entrega dos materiais será de forma única, após a emissão da autorização de fornecimento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, no almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, sito a rua Ladário, n° 604, Centro, cidade de Corumbá-Ms, das 07:30 as 13:30 horas de segunda-feira a sexta-feira em dias úteis.

VIGÊNCIA: A vigência da carta contrato será de 06 (seis) meses a contar da data de assinatura do contrato.

PREÇO: O valor total da carta contrato é de R$ 594,40 (Quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).

DESIGNAÇÃO: Fica designado o servidor Jeferson dos Santos Pimenta, matrícula n° 9229, para responder como gestor e o servidor Marcelo José de Araújo, matrícula n° 12.385 para responder como fiscal desta carta contrato em atendimento ao artigo 67 da lei 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0101.2635 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea ‘’a’’, combinado com o art. 73, inciso II, alínea ‘’b’’, da lei n° 8.666/93 e alterações.

Corumbá, MS.01 de setembro de 2023.

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Atrium Industria e Comercio de Ferragens Ltda.