Extrato da CARTA CONTRATO N° 17/2023

Processo n° 285/2022 - Empenhos: 71/2023 e 72/2023

Pregão Eletrônico: 119/2022 - Processo de Empenho n° 7.248/2023

Ata de Registro de Preço n° 07/2022

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

CONTRATADA: JULIANO VEZENTIN COMERCIAL LTDA - CNPJ 08.694.780/0002-00

OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais permanentes para atender as demandas das secretarias, fundações e agências da Prefeitura Municipal de Corumbá.

VALOR: R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais)

LOCAL E PRAZO DE ENTREGA: A entrega dos materiais deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento, do setor requisitante, da autorização de fornecimento, em horário predefinido pela unidade, mediante prévio aviso. 

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias ÚTEIS, após a entrega, e após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

27.00 - Secretaria Municipal de Governo

27.97 - Fundação de Turismo do Pantanal

23.695.0103.4100 - Gerenciamento das Atividades de Turismo

23.695.0103.4100 - Gerenciamento do Terminal Rodoviário de Passageiros de Corumbá

44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

REAJUSTE: Será por apostilamento.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e 4.320/64 suas alterações posteriores.

FORO: O foro elegido será a Comarca de Corumbá/MS.

Corumbá/MS, 10 de maio de 2023.

Assinam: Elisângela Sienna da Costa Oliva - Diretora-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal e Juliano Vezentin - Juliano Vezentin Comercial Ltda

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 035/2022 - SISP

Processo - 4.102/2022

Partes - Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa ITAOCA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Cláusula Primeira - O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência e execução contratual em 90 (noventa) meses, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do processo administrativo n° 4.102/2022 - Tomada de Preço n° 013/2022.

Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente termo aditivo contratual tem por base legal a lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 11/05/2023.

Assinam: RICARDO CAMPOS AMETLLA - SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS / ITAOCA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 006/2022 - AGETRAT

Processo - 23.331/2021

Partes - Município de Corumbá por meio da Agência Municipal de Trânsito e Transporte de Corumbá e a BLUE SKY SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA.

Cláusula Primeira - O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência em 60 (sessenta) dias, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do processo administrativo n° 23.331/2021 - Tomada de Preço n° 001/2022.

Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente termo aditivo contratual tem por base legal a lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 11/05/2023.

Assinam: PAULO ANDRÉ DE ARAÚJO JÚNIOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE / BLUE SKY SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA.

Aviso de Retificação

Retifica-se por incorreção o Aviso de Anulação do Pregão Eletrônico nº 07/2023, Processo n° 19.032/2022, a Publicação do Diário Oficial do Município Edição nº 2.650 de 11/05/2023 Pág. 2, Diário Oficial do Estado Edição n° 11.157 de 12/05/2023 Pág. 196, e no Jornal o ESTADO Mato Grosso do Sul edição do dia 12/05/2023.

Onde se lê: Secretário Municipal de Saúde. (...)

Leia-se: Secretário Municipal de Gestão e Planejamento. (...)

As demais disposições do edital permanecem inalteradas.

TERMO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CERTAME LICITATÓRIO

O Município de Corumbá/MS, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por intermédio do Secretário Municipal, Sr. Ricardo Campos Ametlla, consubstanciado na decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 1406321-56.2023.8.12.0000, determina a imediata suspensão da Concorrência Pública nº 11/2022 (Processo Administrativo nº 30.406/2022), que possui como objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços públicos de limpeza, que compreende a execução das seguintes atividades: varrição manual de vias, calçadas e logradouros públicos; capina, roçada e raspagem manual de passeios, guias, sarjetas vias, e logradouros públicos; roçada mecânica de passeios, guias, sarjetas vias e logradouros público; e pintura de meio fio, no Município de Corumbá/ms.

Corumbá-MS, 12 maio de 2023.

Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos