CERTIDÃO Nº. 03/2023/CMS                                                                      23 de março de 2023.

Certifica e dá publicidade ao fato de que a Secretaria Municipal de Saúde ter apresentado ao Conselho Municipal de Saúde o Programa de Reduções de Filas em Cirurgias Eletivas do ano de 2023.

O Conselho Municipal de Saúde, em sua Ducentésima Quinta (205º) reunião extraordinária aos vinte dias de março de 2023 às dezesseis horas, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal Nº 2.861, de 06 de dezembro de 2022.

Certifica:

Artigo 1º. Certifica que a Secretaria Municipal de Saúde solicitou pauta em última reunião ordinária realizada em 14 de fevereiro de 2023, a apresentação de Planilha do Programa de Redução de Filas em Cirurgias Eletivas do ano de 2023. Após as apresentações, na referida reunião extraordinária, o pleno deliberou o encaminhamento da presente planilha para a comissão de acompanhamento financeiro para a apreciação e emissão do parecer.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2.743, de 02 de março de 2022.