RESOLUÇÃO/PGM Nº 04/2023

O Procurador-Geral do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 71, II, da Lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017 e art. 5º e 6º,  da Lei Complementar nº 149 de 4 de abril de 2012, e art. 22, III, do Decreto nº 1.333 de 17 de março de 2014,

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Conceder Promoção Vertical, da classe C para a classe D, ao servidor Luiz Marcos Ramires, matrícula nº 6460, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procuradora do Município, 1ª Categoria, com fundamento nas regras contida nos artigos 4º e 5º do Decreto nº 1.333 de 17 de março de 2014.

ARTIGO 2° - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor, retroativamente, a partir de 01 de janeiro de 2023.

Corumbá, 10 de fevereiro de 2023.

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR

Procurador-Geral do Município