RESOLUÇÃO/PGM n. 2/2023

Retifica a Resolução/PGM “P” n. 04 de 07 de fevereiro de 2018, publicado em 15.02.2018 no DIO Corumbá, Edição n. 1.367/2018.

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 14, incisos VII e XIII e Art. 71, da Lei Complementar de n° 219 de 20 de Dezembro de 2017 e pelo artigo 139 da Lei Complementar de Corumbá n° 042/2000

CONSIDERANDO Despacho proferido nos autos do Processo Administrativo n. 2.515/2023, que determina a retificação dos efeitos da progressão da  servidora Maria de Fátima Carvalho, apurando-se eventual diferença salarial;

CONSIDERANDO a Resolução/PGM “P” n. 04 de 07 de fevereiro de 2018, publicado em 15.02.2018 no DIO Corumbá, Edição n. 1.367/2018, cuja validade passou a contar de 1º de fevereiro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1° - Retificar a Resolução/PGM “P” n. 04 de 07 de fevereiro de 2018, assim, dispondo:

Onde se lê: Conceder promoção vertical à servidora Maria de Fátima Carvalho, matrícula nº 3100, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procuradora do Município, Categoria Especial, da Classe “E” para a Classe “F”, com fundamento nas regras contidas nos artigos 4º e 5º do Decreto nº 1.333, de 17 de março de 2014, com validade a contar de 1º de Fevereiro de 2018.

Leia-se: Conceder promoção vertical a servidora Maria de Fátima Carvalho, matrícula nº 3100, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procuradora do Município, Categoria Especial, da Classe “E” para a Classe “F”, com fundamento nas regras contidas nos artigos 4º e 5º do Decreto nº 1.333, de 17 de março de 2014, com validade a contar de 1º de Janeiro de 2018.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 25 de janeiro de 2023.

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JÚNIOR

Procurador-Geral do Município