RESOLUÇÃO Nº 140 de 13 de julho  de 2022.

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscais do Contrato nº. 08/2.022, firmado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Empresa 67 TELECOM LTDA, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°, Designar Luziethe Coêlho, servidora pública, matrícula n° 5147, para atuar como Gestora do Contrato n° 08/2.022;

Art. 2°. Designar   Eduardo Militão de Oliveira matricula nº 12421 servidor público para atuar como Fiscal  do Contrato  nº 08/2.022;

Art. 3°, Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento,  fiscalização e avaliação da execução do Contrato n° 08/2.022, Processo 7.930/2.022,  referente à contratação de empresa de Especializada para atender o Paço da Prefeitura Municipal de Corumbá objetivando promover a conexão da sede (Paço Municipal) e de suas  Unidades Operacionais(órgãos) ligados através do Projeto Cidade Digital à rede Municipal de computadores, serviços de internet (link dedicado) instalação e fornecimento de link dedicado a internet(ip dedicado) por meio de fibra óptica.

Art. 4°, A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°, Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°, Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 05 de julho de 2022.

Corumbá-MS, 13 de julho    de 2022.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Portaria “P” n°368/2021