DECRETO Nº 2.814, DE 21 DE JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre horário excepcional nas Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a programação oficial do Arraial do Banho de São João 2022, no município de Corumbá;

CONSIDERANDO que o Arraial do Banho de São João é reconhecido pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil;

CONSIDERANDO que o Arraial do Banho de São João é um evento cultural e religioso que representa toda a tradição e história de Corumbá;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecido, excepcionalmente, que o expediente administrativo no âmbito das repartições públicas municipais do Poder Executivo no dia 24 de junho de 2022 (sexta-feira) será das 12h00min as 18h00min.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, inclusive abrigos, creches, unidades de pronto atendimento e pronto socorro municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 21 de junho de 2022.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal