DECRETO № 2.812, DE 20 DE JUNHO DE 2022.

Designa membros para compor a Comissão Especial para a realização de chamada pública.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a chamada pública é voltada a selecionar as melhores propostas (garantindo o menor preço), com ampla divulgação, igualdade dos interessados e lisura ao processo de contratação direta por dispensa de licitação;

CONSIDERANDO que é ato do Prefeito a instituição da comissão especial de chamada pública;

CONSIDERANDO o disposto na Comunicação Interna nº 27/2022 da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento que solicitou a designação dos servidores para composição do órgão colegiado.

D E C R E T A:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor a equipe responsável pela realização dos processos de chamada pública do Município de Corumbá:

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 2.593 de 08 de junho de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos por 12 meses e com efeito retroativo a 08 de junho de 2022.

MARCELO AGUILAR IUNES,

Prefeito de Corumbá

EDUARDO AGUILAR IUNES

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento