RESOLUÇÃO Nº 18, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato nº. 003/2021, firmado entre a Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Empresa FRV Soluções Ambientais, Serviços De Engenharia E Locações.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto de o presente designar servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato N° 003/2021, oriundo do Registro De Preço para contratação de serviço de locação de banheiros químicos para atender aos eventos promovidos pela Fundação De Cultura E Do Patrimônio Histórico De Corumbá.

Art. 2º - Fica a servidora, Marcelle Caroline Paz das Neves, mat. nº. 12544, designada para atuar como gestora do contrato nº. 003/2021, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 32.745/2021, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º - Fica o Marcos Adilson Gonzales De Arruda, mat. nº. 10107, designado para atuar como fiscal do contrato n° 003/2021, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 32.745/2021, sendo responsável pela fiscalização da referida.

Art. 4º - A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta resolução até a extinção do contrato nº 003/2021.

Art. 6º - Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 15 de dezembro de 2021.

JOILSON SILVA DA CRUZ

Diretor-Presidente

Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

Portaria “P” Nº 17 de 01/01/2021