RESOLUÇÃO Nº 19, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato nº. 005/2021, firmado entre a Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Empresa IVAN MATSUNAGA EIRELI. 

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto de o presente designar servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato N° 005/2021, oriundo da para contratação de empresa habilitada para realização de show pirotécnico, baixo ruído, no encerramento de grandes eventos do calendário oficial do município de Corumbá através da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Art. 2º - Fica o servidor, Sandro da Costa Asseff, mat. nº. 10164, designado para atuar como gestor do contrato nº. 005/2021, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 29.345/2021, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º - Fica o Marcos Adilson Gonzales De Arruda, mat. nº. 10107, designado para atuar como fiscal do contrato n° 005/2021, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 29.345/2021, sendo responsável pela fiscalização da referida.

Art. 4º - A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta resolução até a extinção da contrato nº 005/2021.

Art. 6º - Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 16 de dezembro de 2021.

JOILSON SILVA DA CRUZ

Diretor-Presidente

Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

Portaria “P” Nº 17 de 01/01/2021