RESOLUÇÃO Nº 21, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato nº. 006/2021, firmado entre a Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Empresa GOPPE SOLUÇÕES EM TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto de o presente designar servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato N° 006/2021, oriundo do Registro de Preços para contratação de empresa para a prestação de serviços de Brigadistas, na área de prevenção de acidentes, emergências, tumultos, incêndios e proteção de patrimônio, durante os eventos realizados pela Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Art. 2º - Fica o servidor, Waldirlena Padoa Pimenta, mat. nº. 10053, designado para atuar como gestor do contrato nº. 006/2021, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 24.406/2021, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º - Fica o Marcos Adilson Gonzales De Arruda, mat. nº. 10107, designado para atuar como fiscal do contrato n° 006/2021, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 24.406/2021, sendo responsável pela fiscalização da referida.

Art. 4º - A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta resolução até a extinção da contrato nº 006/2021.

Art. 6º - Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 22 de dezembro de 2021.

JOILSON SILVA DA CRUZ

Diretor-Presidente

Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

Portaria “P” Nº 17 de 01/01/2021