DECRETO Nº 2.578, DE 14 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares suplentes de Corumbá/MS - 2021/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas art. 79, e o VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município c.c Lei Federal nº 8.069 de 13 de junho de 1990, previsão legal contida em seu artigo 139, parágrafo segundo e o art. 8 da Lei Municipal nº 2.490,

CONSIDERANDO o Edital nº 001/01/CMDCA/2021, que instaura o processo de escolha sumplementar e célere de conselheiros tutelares suplentes de Corumbá/MS - 2021/2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados para a função de Conselheiros Tutelares Suplentes, escolhidos por meio de processo eleitoral, realizado no dia 08 de maio de 2021 por ordem de votação, os seguintes candidatos:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 17 de maio de 2021.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania