DECRETO Nº 2.450, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a transformação, sem aumento de despesa, de todos os cargos de provimento em comissão existentes na estrutura do Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas art. 82, VII da Lei Orgânica do Município c.c art. 22 Lei Complementar nº 89/2012 e

CONSIDERANDO a consolidação de cargos de provimento em comissão realizada pelo Decreto nº. 1.116/13 e sucessivas transformações, aliado à criação de outros cargos comissionados;

CONSIDERANDO a necessidade de se consolidar os cargos em comissão existentes para que se saiba ao certo o real quantitativo de cargos existentes;

CONSIDERANDO a possibilidade legal de transformação de cargos em comissão, desde que estas não resultem em aumento de despesa para a Administração Pública;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, todos os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal identificado a partir de atos legais de consolidação, transformação ou criação, nos seguintes cargos de provimento em comissão: 10 (dez) Secretário Municipal, DAG 00; 6 (seis) Secretário Adjunto, DAG 01; 6 (seis) Diretor-Presidente, DAG 01; 2 (dois) Assessor Especial, DAG 01; 1 procurador- Geral do Município, DAG 01; 1 (um) Controlador-Geral do Município, DAG 01; 1 (um) Auditor-Geral de Fazenda do Município, DAG 01; 12 (doze) Superintendente, DAG 02; 5 (cinco) Assessor Executivo I, DAG 02; 1 (um) Diretor-Executivo, DAG 02; 1 (um) Assessor de Comunicação Institucional, DAG 02; 1 (um) Chefe de Gabinete do Prefeito, DAG 02; 1 (um) Consultor Executivo, DAG 02; 1 (um) Consultor Legislativo, DAG 02; 14 (quatorze) Assessor Executivo II, DAG 03; 69 (sessenta e nove) Gerente, DAG 04; 16 (dezesseis) Assessor Executivo III, DAG 04; 15 (quinze) Assessor Técnico Jurídico, DAG 04; 24 (vinte e quatro) Coordenador, DAG 05; 50 (cinquenta) Assessor Governamental I, DAG 05; 150 (cento e cinquenta) Assessor Governamental II, DAG 06 e 170 (cento e setenta) Assessor Governamental III, DAG 07;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.

Corumbá, 21 de dezembro de 2020.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão