EXTRATO DO 5º TERMO DE APOSTILA CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

SEMFAD Nº004/2012 CONFORME PROCESSO Nº 21637/202.

Pelo presente, em conformidade com o disposto no § 8º, do art.65, da Lei nº 8.66/93 e suas alterações, com base na concordância da parte Locadora, às fls 452, com o reajuste no valor do aluguel mensal, com desconto no importe de R$50,00(cinquenta reais), bem como de alteração do representante da parte locatária, em decorrência da portaria “P” nº 312, de 16 de julho de 2020, às fls.466 dos autos nº 21637/2012- Pedido 267/2012, que nomeou o novo Secretário Municipal de Segurança Pública, faz-se o registro de que passa a ser R$ 2.608,72 (dois mil, seiscentos e oito reais e setenta e dois centavos), o valor do aluguel mensal do Contrato de Locação/SEMFAD/Nº 004, de 09 de agosto de 2012, que tem por objeto o imóvel localizado à Rua Dom Aquino, nº 1884, bairro Centro, nesta cidade de Corumbá.

No preâmbulo, a qualificação do Ordenador de Despesas da parte Locatária, qual seja a Secretaria Municipal de Segurança Pública, passa a ser:

JOSÉ LUIZ DE AQUINO AMORIM, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 232.705 SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº 173.583.961-20, residente e domiciliado à rua 13 de junho nº 1234, bairro Centro, nesta cidade de Corumbá/MS.

Extrato do Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 021/2007

Processo: 30.869/2007

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e Juliana Ramos Pires de Souza.

Objeto: O presente aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/10/2020, bem como reajustar o valor do aluguel mensal, com base no IGP-M (FGV) do período, que passará a ser de R$ 4.724,88 (quatro mil, setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), com base no cálculo de fls. 652 e nas justificativas constantes no expediente às fls. 642 dos autos nº 30.869/2007.

As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 21/10/2020.

Assina: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e Juliana Ramos Pires de Souza.

Aviso de Repetição de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna  público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Federal n° 10.024/2020,  Decreto Municipal nº 2.247/2020, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.

Licitação: Pregão Eletrônicol nº 39/2020 - Processo nº 11.597/2020.

Objeto: aquisição de medicamentos (pó liofilizado para solução injetável, 500.000 UI de sulfato de polimixina B) decorrente de ordem judicial.

Recebimento das propostas: do dia 09/11/2020, às 08h00, ao dia 19/09/2020, às 09h30.

Abertura das Propostas: 19/11/2020 às 11h30  (Horário de Brasília)

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico   http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/, https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacoescorumba@bol.com.br

Corumbá / MS, 06 de novembro de 2020.

(a) Helton Mendonça Matos - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Aviso de  Repetição de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna  público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Federal n° 10.024/2020,  Decreto Municipal nº 2.247/2020, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.

Licitação: Pregão Eletrônicol nº 29/2020 - Processo nº 11.595/2020.

Objeto: aquisição de material de consumo (sensor de monitoramento contínuo de glicemia), decorrente de ordem judicial, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Recebimento das propostas: do dia 09/11/2020, às 08h00, ao dia 19/09/2020, às 07h00

Abertura das Propostas: 19/09/2020 às 09:30 h (Horário de Brasília)

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico   http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/, https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacoescorumba@bol.com.br

Corumbá / MS, 06 de novembro de 2020.

(a) Helton Mendonça Matos - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/2020 - PROCESSO Nº 22498/2020 - AQUISIÇÃO DE BENEFICIOS SOCIOASSISTENCIAIS(SACOLÕES DE ALIMENTOS/CESTAS BÁSICAS) PARA ATENDER EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA O PROGRAMA POVO DAS ÁGUAS 2020.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

Objeto do Contrato: Aquisição de benefícios socioassistenciais (sacolões de alimentos/cestas básicas) par atender emergencialmente a continuidade do Programa “Povo das Águas” 2020.

35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02 - PODER EXECUTIVO

0227 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

08244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

082440103 - PROCIDADÃO CORUMBÁ

0824401032566 - GERENCIAMENTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

DATA: 21/10/2020

ASSINA: - CÁSSIO AUGUSTO COSTA MARQUES -SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO Portaria “P” nº 487/2019 - RUBENS FERNANDES - Atacado Fernandes de Gêneros  Alimentícios, Importadora e Exportadora Ltda.

TERMO DE PARALISAÇÃO

Contrato Administrativo: 03/2015/SISP. Processo: 32992/2015. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços de engenharia referente a requalificação urbanística na ligação da parte alta e parte baixa da cidade - implantação da passarela (plano inclinado), no Município de Corumbá-MS.

Por ordem e interesse desta administração, a execução e vigência dos serviços, objeto do Contrato supramencionado, deverão ser paralisados, obedecendo- se os limites previstos na Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Os serviços deverão ser retomados normalmente após interesse da Municipalidade.

Data da Assinatura: 26/10/2020.

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Aviso de Resultado de Licitação

O Município Corumbá-MS, através do Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC comunica aos interessados o resultado da licitação Tomada de Preço n.º 17/2020 - Processo Administrativo nº 16905/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES E LAZER, NA ALAMEDA CORDOLINA, ESQUINA COM A AVENIDA PERIMETRAL, NO BAIRRO GENEROSO, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, da qual restou julgada vencedora do certame a empresa FRV SOLUÇÕES AMBIENTAIS, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF n.º 33.278.747/0001-65, com o valor total de R$ R$ 257.083,11 (duzentos e cinquenta e sete mil oitenta e três reais e onze centavos).

Corumbá/MS, 05 de Novembro de 2020.

Osana de Lucca - Presidente do GELIC.

AVISO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 18.080/2020 - SMS.

Processo nº 18.080/2020 - SMS

OBJETO: Referente à contratação emergencial dos serviços de internação compulsória de 03 (três) pacientes, conforme decisão judicial nº 0900103-84.2019.8.12.0008; 0900075-19.2019.8.12.0008 e 0004587-70.2019.8.12.0008, recomendação de Dispensa de Licitação conforme Parecer Jurídico nº 131/2020, fls. 212 a 215, contratação do Centro de Recuperação Álcool e Drogas Desafio Jovem Maanaim - CNPJ: 41.878.554/001-73, localizada na Rodovia Inspetor Jonas Pezzo Costa - BR 354 KM 762, Sobradinho, na cidade de Itamonte/MG, no valor total de R$ 77.701,99 (Setenta e sete mil setecentos e um reais e noventa e nove centavos), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias e transporte de ida e volta por paciente.

Ratifico a justificativa de dispensa de licitação com fulcro no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e alterações, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.

Assina: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde.