RESOLUÇÃO N° 001 DE 01 DE AGOSTO DE 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato n° 003/2016, firmado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Agência Municipal de Trânsito e Transporte e Guilherme Escolástico de Barros Neto.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Inês A. Albuquerque Silva, servidora pública, matrícula n° 6640, para atuar como Gestora do Contrato n° 003/2016.

Art. 2°. Designar Maciel Correa da Silva, servidor público, matrícula n° 10267, para atuar como Fiscal do Contrato n° 003/2016.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização a avaliação da execução do Contrato n° 003/2016, Processo 4.347/2016, referente à contratação de empresa para serviço de transporte de material e pessoal, para manutenção de semáforos, com fornecimento de veículo e motorista, para apoio às atividades operacionais, no sentido de facilitar o transporte de materiais (cones, cavaletes, placas de sinalização, andaimes, máquina de pintura, com utilização de reboque do tipo carretinha), ferramentas e utensílios utilizados em operações semafóricas e de pinturas em pavimentos das vias do município de Corumbá.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 01 de Agosto 2019.

Corumbá-MS, 01 de Agosto de 2019.

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Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos

Diretor-Presidente da AGETRAT

Portaria “P” N° 306/201