SEGUNDO TERMO ADITIVO

Processo - 26.814/2018. Contrato Administrativo -004/2019. Contratada: L. M. NOGUEIRA EIRELI - EPP. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de ura e Saúde. Objeto - Contratação de Empresa para Realização de Reforma e Adequação da Sala da Central de Regulação do Município de Corumbá/MS.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação dos prazos de execução/vigência em 60 (sessenta) dias, sem reflexo financeiro, contado a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do processo n°. 26.814/2018 - Convite n°. 019/2018. Cláusula Segunda - As partes ora contratante ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei n°. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 12/07/2019.

Assinam: ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE / Empresa L. M. NOGUEIRA EIRELI - EPP

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006 e Decreto Municipal 1.280/2013, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Educação.

Licitação: Pregão Presencial nº 74/2019 - Processo nº 4.085/2019.

Objeto: registro de preços para aquisição de utensílios de cozinha e refeitório escolar (caneca plástica com alça escolar, colher de sopa e prato escolar), para atender a merenda escolar da Rede municipal de ensino, nas modalidades pré-escola, ensino fundamental I e II EJA e ANAE. 

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 23 de agosto de 2019.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação, situada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de

Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura

Municipal de Corumbá/MS, no endereço: http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/

ou mediante solicitação pelo  e-mail:  licitacoescorumba@bol.com.br

Corumbá / MS, 12 de agosto de 2019.

(a) Maria Vitória da Silva - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 034/2019

ORGÃO: Agência Municipal de Trânsito e Transporte.

OBJETO: Aquisição de travas rodas para reter os veículos estrangeiros, que estacionam em local proibido no Município de Corumbá - MS. A Agência Municipal de Trânsito e Transporte, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Presencial nº 034/2019 - Processo Administrativo n° 1.900/2019 em favor da empresa: STS COMERCIO VAREJISTA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.706.257/0001-42, vencedora do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.917 de 05/06/2019 pág. 170, Diário Oficial do Município de Corumbá - Ed. nº 1.683 de 05/06/2019 pág. 03.

Ordenador de Despesas: Alexandre do Carmo taques Vasconcellos - Diretor Presidente da AGETRAT.

Corumbá-MS, 12 de Agosto de 2.019.

Extrato da Carta Contrato n° 087/2019/SEMED

Processo nº 17.266/2019, Pregão Presencial: 001/2019 - Registro de Preço nº 44.962/2018  - Ata de Registro de Preço nº 005/2019 - Secretaria Municipal de Educação e a Empresa SIMÉIA A. H. M. MUSTAFÁ. CNPJ: 24.602.765/0001-60 Objeto: Contratação de empresa para aquisição de kits escolares kit ensino fundamental II - 6º ao 9º ano, (caderno de desenho capa dura grande, lápis de cor 12 cores inteiros, lápis preto nº 02, borracha branca sintética, apontador plástico com depósito oval, canetas (azul e preta) e tesoura escolar de ponta arredondada), no período de 12 meses. VALOR: R$ 240.397,42 (Duzentos e quarenta mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos) conforme empenhos n° 507 e 508/2019.

PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega será de 15 (quinze) dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento pelo fornecedor.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados da sua assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24.92.12.361.0103.6588 - GERENCIAMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; 24.92.12.361.0103.2593 - GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 33.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita.

Base Legal: Lei n° 8.666/93 e Lei n° 4.320/64 e suas alterações posteriores.

Foro: Comarca de Corumbá - MS

Data da Assinatura: 24/07/2019.

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação e a empresa SIMÉIA A.H.M. MUSTAFÁ

EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17.266/2017 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 137/2017.

O Município de Corumbá/MS, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para conhecimento de todos os interessados, que frente ao principio da auto tutela que autoriza a Administração a qualquer momento, proceder à revisão dos seus próprios atos (Súmula 473 do STF),

RESOLVE: REVOGAR com a finalidade de alteração das regras editalícias o processo licitatório n° 17.266/2017, que originou o Pregão Presencial nº 137/2017, objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza, asseio, higienização, dedetização, desratização, descupinização e roçada das Unidades de Saúde.

Fica concedido aos interessados o prazo de 05 (cinco) dias úteis para, querendo, interpor recurso, nos termos do artigo 109, inciso I, letra “c”, da Lei Federal n° 8.666/93 e ulteriores alterações.

Data da Assinatura: 12 de Agosto de 2019.

Assina: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde.