CERTIDÃO Nº. 27/2018/CMS.               Corumbá/MS, 10 de Dezembro de 2018.

Certifica e dá publicidade ao fato de ter sido APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde - CMS, a Programação Anual de Saúde, referente ao exercício do ano de 2019.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (164ª) Centésima Sexagésima Quarta Reunião Extraordinária, realizada no dia 07 de dezembro de 2018.

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que conforme Ofício nº 1213/2018/GAB/SMS, recebido da Secretaria Municipal de Saúde/SMS, solicitando Reunião Extraordinária em caráter de urgência,  com os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da seguinte pauta: Apresentação da Programação Anual de Saúde referente ao exercício do ano de 2019, - PAS 2019. Atendido e apresentado na reunião mencionada. Logo após apresentação o Pleno deliberou em encaminhar para os membros da Comissão de Acompanhante e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde analisar juntamente com a presença do Técnico Ricardo Martins Santana, da SMS, e apresentar parecer para apreciação e aprovação do Pleno na Reunião Ordinária, do dia 11/12/2018.

Corumbá (MS), 10 de dezembro de 2018.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.911, de 18 de janeiro de 2018.