RESUMO:

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, do município de Corumbá, conforme exigência da Lei Complementar n° 141, de 13 de Janeiro de 2012, representado pelos membros da Comissão de Acompanhamento da Elaboração e Execução do Plano Municipal de Saúde analisou a Programação Anual de Saúde 2019 (PAS 2019). A Programação Anual de Saúde (PAS) tem por objetivo operacionalizar as intenções quadrienais expressas no Plano Municipal de Saúde (PMS). A PAS apresentada refere se a anualizaçao para 2019 das metas contidas nos PMS 2018/2021, além de prever a elaboração dos recursos orçamentários a serem executados no exercício.

DESENVOLVIMENTO:

A PAS 2019 constitui se em um instrumento de gestão que demonstra a operacionalização, no respectivo exercício, das metas expressas no PMS 2018-2021, ao dimensionar metas e valores para cobertura financeira das proposições, explicitam-se quais os compromissos previstos para 2019 no âmbito do PMS. No entanto, para a obtenção dos resultados esperados da execução de metas da PAS deve se levar em conta a descentralização das responsabilidades de ações de saúde de acordo com o determinado pela constituição de 1988, referente à articulação conjunta entre as três esferas de governo. A identificação de todos os componentes da PAS e o dimensionamento físico - financeiro é de responsabilidade conjunta de todos os setores da SMS. A comissão constatou que foram implantadas na PAS 2019 as contratualizações, sendo que na PAS 2108 não estavam inclusas, aumentaram ainda duas novas diretrizes que são: fortalecimento à atenção especializada e modernização da gestão municipal de saúde. Houve ainda um aumento nos valores destinados a execução das metas, comparado com o PAS 2018, no entanto houve uma redução no montante previsto às ações do controle social. Notamos ainda claramente uma melhor clareza e transparência no formato da PAS 2019.

CONCLUSAO:

Diante do exposto os membros da Comissão de Acompanhamento da Elaboração e Execução do Plano Municipal de Saúde fez as ponderações necessárias para analise do PAS 2019 e o representante técnico da gestão da Secretaria Municipal de Saúde esclareceu os questionamentos a contento, sendo que dessa forma recomendamos ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde a aprovação do Relatório do PAS para o ano de 2019, desde que o valor de referência para as ações e metas do controle social sejam igual ou superior ao do PAS 2018, pois os recursos do Conselho Municipal de Saúde em 2018 foram destinados o valor de R$ 160.200,00 e para o ano de 2019 houve redução de R$ 10.200.00.