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Corumbá nº1574 de 20/12/2018
Resolucão Nº. 23
Corumbá nº1574 de 20/12/2018

Resolucão Nº. 24

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                                                                 RESOLUÇÃO Nº 24, de 18 de dezembro de 2018.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá/CMS, em sua (165ª) Centésima Sexagésima Quinta Reunião Extraordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2018, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei l nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, e                                                                       

Considerando que o artigo 196 da Constituição Federal determina que a saúde, direito de todos e dever do Estado, seja garantida mediante politicas que visem à redução dos riscos à saúde e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde;

Resolve:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação da CISTT Corumbá-MS para o ano de 2019. .

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORUMBÁ-MS. E A COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, estabelecida no Artigo 12 da Lei Orgânica da Saúde 8.080, de 19 de setembro de 1990. Ela tem o propósito de assessoramento dos conselhos de saúde na temática de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

A CISTT tem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, cuja execução envolva ou não áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, mas que zelam ou têm interface com a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

PLANO DE AÇÃO DA CISTT CORUMBÁ-MS

METAS

OBJETIVOS

AÇÕES

PRAZOS

RESPONSÁVEIS

RECURSOS

FORTALECIMENTO DA CIST

ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO SINDICAL NAS ATIVIDADES DA CIST/BUSCAR APOIO DA CIST JUNTO AO SISTEMA “S”

REALIZAR ALGUMAS REUNIÕES ORDINÁRIAS NOS SINDICATOS QUE SÃO MEMBROS DA CIST/ PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES PROGRAMÁTICAS DO SESI, SENAI, SENAC E SENAR

ANO DE 2019

MEMBROS DA CIST

CONSELHO DE SAÚDE

CMS

TRANSPORTE/

MATERIAL DE CONSUMO

EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS MEMBROS DA CIST

COM PARTICIPAÇÃO NAS REUNIÕES DA CIST ESTADUAL E EVENTOS REGIONAIS E NACIONAIS

POSSIBILITAR FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS MEMBROS DA CIST/

PARTICIPAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL E FEDERAL A FIM DE PROMOVER A ARTICULAÇÃO POLÍTICA DA SAÚDE DO TRABALHADOR

DESENVOLVER AÇÕES EDUCATIVAS/

ARTICULAÇÃO INTRA E INTERSETORIAL/ APOIAR E REALIZAR UMA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ANO 2019

MEMBROS DA CIST

CONSELHO DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CMS

TRANSPORTE/ DIÁRIAS/ ALIMENTAÇÃO.

ORIENTAÇÃO A POPULAÇÃO

MOBILIZAR E SENSIBILIZAR A SOCIEDADE PARA A TEMÁTICA DA SAÚDE DO TRABALHADOR

DESENVOLVER CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS COM ENFOQUE EM PREVENÇÃO DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO

ANO DE 2019

MEMBROS DA CIST

CONSELHO DE SAÚDE

CMS

TRANSPORTE/

MATERIAL DE CONSUMO

FISCALIZAR O CEREST

CONTRIBUIR PARA QUE O CEREST DESENVOLVA PLENAMENTE SUAS FUNÇÕES

ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES PLANEJADAS DO CEREST

ANO DE 2019

MEMBROS DA CIST

CMS

DIVULGAÇÃO DA CIST

DESENVOLVER MATERIAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR E DAS CAPACITAÇÕES PROPOSTAS EM SAÚDE DO TRABALHADOR

DIVULGAÇÃO DA CIST NAS AÇÕES DA PREFEITURA/ CRIAÇÃO DE FOLDERS INFORMATIVOS E DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO

ANO DE 2019

MEMBROS DA CIST

CONSELHO DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CMS

TRANSPORTE/

MATERIAL DE CONSUMO

METAS

OBJETIVOS

AÇÕES

PRAZOS

RESPONSÁVEIS

RECURSOS

AMPLIAÇÃO DA CIST

INSERIR A CIST NO CRONOGRAMA DE VISITAS DAS COMISSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

VISITAÇÃO AOS SINDICATOS PARA VERIFICAR A EFETIVAÇÃO DOS DEVERES ENQUANTO ENTIDADES DE DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

ANO DE 2019

MEMBROS DA CIST

CONSELHO DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CMS

TRANSPORTE/

MATERIAL DE CONSUMO

REALIZAR O DIAGNÓSTICO DO NÚMERO DE SINDICATOS NO MUNICIPIO

QUANTIFICAR E QUALIFICAR OS SINDICATOS DE TRABALHADORES

VISITAS NOS SINDICATOS MUNICIPAIS E DE ÃMBITOS REGIONAIS

JANEIRO/FEVEREIRO 2019

MEMBROS DA CIST

CONSELHO DE SAÚDE

CMS

TRANSPORTE/

MATERIAL DE CONSUMO

REALIZAR O 1º ENCONTRO DAS CIPAS

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

DEBATER O TEMA SAÚDE DO TRABALHADOR (A) E A POLÍTICA NACIONAL

SENSIBILIZAR OS MEMBROS DAS CIPAS DAS EMPRESAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA TEMÁTICA

02 MAIO 2019

MEMBROS DA CISTT

CONSELHO DE SAÚDE

CMS

TRANSPORTE/

MATERIAL DE CONSUMO

DIALOGAR COM AS CISTTS MUNICIPAIS SOBRE SUA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

VERIFICAR AS CONDIÇÕES DAS CISTTS MUNICIPAIS

VISITAÇÃO DOS MEMBROS DA CISTT ESTADUAL

15/16 DE MAIO

2019

MEMBROS DA CISTT

CONSELHO DE SAÚDE

CMS

TRANSPORTE/

MATERIAL DE CONSUMO

REALIZAR A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

CONSCIENTIZAR A SOCIEDADE SOBRE OS AGRAVOS DOS ACIDENTES DE TRANSITO

PANFLETAGEM E RODAS DE CONVERSAS A RESPEITO DA TEMÁTICA

ANO DE 2019

MEMBROS DA CISTT

CONSELHO DE SAÚDE

CMS

TRANSPORTE/

MATERIAL DE CONSUMO

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 18 de dezembro de 2018.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.911, de 18 de janeiro de 2018.

Homologo a Resolução nº. 24/2018, de nos termos do Decreto nº. “P” nº. 5 de 01.01.2017 que delega competência.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

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