Doc. nº 00014524/18 Pagina 1 de 2 Impresso em: 09/05/2018 12:14 CARTA DE INFORMAÇÕES PRELIMINAR FA: 50.015.001.18-0000589 DADOS DO FORNECEDOR Razão Social: BEIENKE E SILVA COLCHOES LTDA, Nome Fantasia: NEW WAY COLCHOES, CNPJ/CPF: 18.238.914/0001-50, Endereço: AV. DR. JOSE SOARES DE AZEVEDO - nº 266 - Complemento: SALA02, Bairro: CENTRO,Cidade: Astorga, Estado: PR, CEP: 86730000 DADOS DO CONSUMIDOR Nome: AGOSTINHO TEJALA ZEBALHO, CPF/CNPJ: 31389732134, Endereço: AL JOÃO 21 - nº 34, Complemento: CASA, Bairro: PRIMAVERA, Cidade: Corumbá, Estado: MS, CEP: 79321600, Fone: (67) 984662372. O consumidor relatou que efetuou uma compra de um colchão da empresa supracitada atravéz do vendedor Willian parcelada em dezenove vezes de R$130,00 reais na data de 27/01/2018 porém devido a um imprevisto em relação á saúde não terá condiçoes de efetuar o pagamento das parcelas, ele pediu para sua filha entrar em contato com os números fornecidos pelo vendedor, 67 998879107 e 44 999419958 onde explicou toda a situação e o mesmo garantiu que até o final de mês de fevereiro viria buscar o produt porém, até a data de hoje isso não ocorreu. Diante do exposto o consumidor pleiteia que a empresa aceite a devolução desse produto uma vez que nunca foi usado usado permanecendo intacto. Diante do exposto,o PROCON de Corumbá - MS, com fundamento no art. 4º e do § 4º do art. 55 da Lei 8.078/90, bem como do § 1º do art. 33 do Decreto 2.181/97, requer que, no prazo de 10 (dez) dias, sejam apresentadas informações ou solução para a questão acima descrita, devendo ser protocolizada diretamente na sede do PROCON, ou via Correios. Decorrido o prazo, poderá este órgão instaurar processo administrativo para apurar eventual infração à Lei 8.078/90, bem como para apreciar a fundamentação da reclamação do consumidor, para efeito de sua inclusão nos Cadastros Estadual e Nacional de Reclamação Fundamentada, nos termos do art. 44 da Lei 8.078/90. Adverte, por fim, que a ausência de manifestação no prazo concedido ensejará a apuração de eventual crime de desobediência, nos termos do art. 55 e 56 do CDC e art. 330 do Código Penal. Corumbá, 21/03/2018 08:09:11. Atendente Procon Doc. nº 00014524/18 Pagina 2 de 2 Impresso em: 09/05/2018 12:14 Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor