PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 02/01/2015 – Abertura de Inscrições

 Processo nº 4207/2015

A EGOV – ESCOLA DE GOVERNO DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a realização de processo seletivo para admissão de Estagiário de Complementação Educacional para Estudantes matriculados em Instituições de Ensino Superior, Médio e Fundamental na modalidade Profissional de Educação de Jovens e Adultos 8ª e 9ª séries do curso.

1 – DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Processo seletivo tem por finalidade oportunizar o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular dos alunos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de Educação Superior, de Ensino Médio, e do Ensino Fundamental de Educação Profissional ou Especial em Órgãos ou entidades do Poder Executivo, de conformidade com a Lei Federal n°11788, de 25 de Setembro de 2008, Decretos Municipais N°1.441, de 6 de Novembro de 2014 e N° 1.474, de 21 de Janeiro de 2015.

1.2 – Para participar da seleção objeto deste processo o candidato deverá preencher a ficha de inscrição no Anexo I;

2. DAS CONDIÇÕES

2.1 - Poderá participar do Processo Seletivo o estudante que comprovar:

a) estar matriculado em curso de graduação mantido por instituição de ensino superior ou cursar ensino médio, educação especial ou ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;

b) que o curso em que se encontra matriculado é oferecido por instituição reconhecida ou autorizada funcionar, na forma da legislação;

c) ter frequência regular de no mínimo, noventa por cento das aulas de cada semestre letivo;

d) não ter registro, durante o período cursado, de repetência ou de dependência de mais de três matérias do curso.

2.1.1 A comprovação das condições destacadas no item 2.1, conforme nível do curso será feita mediante declaração passada pela instituição ou estabelecimento de ensino onde o estudante está matriculado.

2.1.2- A jornada de trabalho para os estagiários do nível fundamental modalidade de Educação profissional e médio é de 4 horas diária, num total de 20h, semanais.

2.1.3-A jornada de trabalho para o estagiário do nível superior, poderá ser de 4 horas diária perfazendo um total de 20 horas semanais ou 6 horas diária perfazendo um total de 30 horas semanais.

2.1.4-A bolsa complementação será paga de acordo com a tabela abaixo:

Nível de Ensino	Carga Horária	Remuneração
Ensino Fundamental-EJA	4 horas	R$ 316,86
Ensino Médio	4 horas	R$ 356,47
Ensino Superior	4 horas	R$ 435,67
6 horas	R$ 554,50

3 – DAS INSCRIÇÕES:

3.1 - Inicio: 09/03/2015. Término: 24 /03/2015.

 Horário: 8 às 17h30m.

 Local: Escola de Governo do Município de Corumbá, Rua Colombo, 1766 – Bairro Centro.

3.2 – Para efetivar a inscrição o candidato deverá entregar a Ficha de Inscrição preenchida pelo próprio, conforme modelo constante do Anexo I, acompanhada de uma cópia do documento de identidade, CPF e Declaração da Instituição que está cursando o nível superior, de ensino médio, e do ensino fundamental de educação profissional ou especial.

3.3 – A inscrição do candidato implica na aceitação às regras estabelecidas neste Edital.

3.4 – É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por correspondência, via postal, via FAX ou via correio eletrônico.

3.5 – Após a inscrição não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.

3.6 - As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando à Comissão Organizadora do Processo Seletivo o direito de excluir aquele que não preencher a ficha de inscrição, de forma completa, correta e legível.

3.7 – A ficha de inscrição estará disponível no endereço constante no item 3.1.

4. DAS PROVAS

 4.1 As provas objetivas terão duração de 2 (duas) horas e serão aplicadas no dia 29/3/2015 (Domingo) no turno da manhã com início às 9 (nove) horas e término às 11 (onze) horas, observando-se o horário local, não prorrogável.

4.2 Após a avaliação prévia de verificação do cumprimento dos requisitos serão levadas a efeito as provas objetivas do processo de seleção, contemplando as disciplinas de Língua Portuguesa (10 questões), Conhecimentos sobre a Administração Pública (Princípios, Crimes na Administração Pública e Ética) (10 questões).

4.3 O candidato deverá comparecer ao local da prova (na sede da Escola de Governo sito Rua Colombo n° 1.766 – Bairro Aeroporto) com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul e carteira de identidade;

4.4 Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização da prova após o horário fixado para o seu início.

4.5 As provas serão realizadas sem consulta a qualquer material, não sendo permitida, durante sua realização, a comunicação entre os candidatos ou a utilização de aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, palmtop, notebook, receptor, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio do tipo databank, gravador, pager, etc.),livros, anotações, etc.

4.6 Não será permitido ao candidato retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de questões.

4.7 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato no certame.

5. DA AVALIAÇÃO DAS PROVAS

5.1 A prova valerá de 0(zero) a 10,0 (dez) pontos, sendo que cada questão valerá 0,5 (meio) ponto.

5.2 Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.

6. DA CLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO

6.1 Somente será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de pontos no total da prova objetiva.

6.2 Será elaborada a lista de classificação dos candidatos por Nível de Estágio, em ordem decrescente dos pontos obtidos nas provas.

6.3 Os classificados serão convocados à medida da disponibilidade de vagas, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação.

6.4 Na ocorrência de empate terá preferência o candidato que obtiver, na seguinte ordem:

a) Maior nota na prova de Conhecimentos sobre a Administração Pública;

b) Maior nota na prova de Língua Portuguesa;

b) Candidato detentor de mais idade.

7. DA CONVOCAÇÃO E PREENCHIMENTO DAS VAGAS

7.1 A convocação para o preenchimento das vagas de estágio na Prefeitura Municipal de Corumbá será realizada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.

7.2. O preenchimento das vagas para os estágios ocorrerá a partir da publicação dos resultados no Diário Oficial do Município – online, respeitadas as necessidades da Prefeitura Municipal de Corumbá, para cada unidade de sua estrutura orgânica.

7.3 A Prefeitura Municipal de Corumbá reserva-se o direito de convocar candidatos em número que atenda às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e existência de vagas para estágio.

7.4. Haverá entrevistas individuais apenas para candidatos portadores de deficiência, eventualmente classificados. A entrevista será realizada no órgão administrativo detentor da vaga para identificar a acessibilidade e compatibilidade das atividades do estágio com a natureza da deficiência.

7.5 Será eliminado do processo seletivo o candidato que:

a) não concordar com o início do estágio na data, local e demais condições estipuladas pela Prefeitura Municipal de Corumbá;

b) não aceitar participar da entrevista, quando for convocado para tal (somente para os estudantes portadores de deficiência de qualquer natureza);

c) deixar de comparecer à entrevista, sem motivo formalmente justificado no prazo máximo de 24 horas (somente para estudantes portadores de deficiência).

7.6 Caso a jornada de estágio seja incompatível com o horário regular das atividades acadêmicas, o estudante permanecerá no rol de classificados até o surgimento de vaga compatível com a grade.

7.7 O candidato que desistir formalmente do estágio será excluído da lista de classificação.

7.8 Enquanto perdurar o período de validade do certame, os candidatos classificados poderão, a qualquer tempo, requerer remanejamento para o final da lista de classificação. O requerimento deverá ser protocolado, pessoalmente, na Escola de Governo - EGOV.

7.9 Não será fornecido ao candidato o comprovante de classificação no certame, prevalecendo, para tal fim, as listas de classificação divulgadas pelos meios oficiais.

8. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

8.1 Os gabaritos serão divulgados no site da Prefeitura Municipal de Corumbá.

8.2 Os recursos cabíveis poderão ser interpostos no prazo máximo de 2(dois) dias após a divulgação do gabarito, das 8h às 17h30m, na EGOV situada na Rua Colombo, nº 1.766 bairro Aeroporto.

8.3 Para interpor qualquer recurso, o candidato deverá preencher um formulário específico, disponibilizado pela EGOV.

8.4 Os recursos serão conhecidos, analisados e decididos pela Comissão do Processo Seletivo.

8.5 O resultado definitivo será divulgado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Corumbá.

9. DOS RECURSOS

9.1 O recurso deverá ser interposto pelo candidato no prazo máximo de 02 (dois) dias, após a divulgação do resultado, devendo ser fundamentado e protocolizado na EGOV/Corumbá.

10. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

 O processo seletivo terá validade até 23/12/2015, podendo ser prorrogado, a critério do contratante (Prefeitura Municipal de Corumbá).

11 – DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO

11.1 – Os servidores relacionados no anexo V deste edital farão parte da Comissão Organizadora deste Processo Seletivo;

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Do total de bolsas de estágio 10% serão reservadas para estudantes portadores de deficiência, na forma do §5° Art. 17, da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008.

12.2 Os candidatos que necessitem de qualquer tipo de atendimento diferenciado, portadores de necessidades especiais ou não, para a realização da prova, deverão preencher requerimento nos moldes do Anexo II, indicando suas necessidades específicas, encaminhando-o juntamente com o requerimento, a declaração atualizada do curso e cópias do RG e CPF, com a documentação devendo ser protocolado no EGOV, no prazo máximo de 1(um) dia, após o final das inscrições.

12.3 Serão oferecidas vagas nas diversas áreas e preenchidas conforme a necessidade de cada órgão municipal.

12.4 O estagiário receberá auxílio transporte, em valor que compense o seu deslocamento diário para o local de trabalho, dispensada a contribuição individual para este benefício.

12.5 O estagiário não fará jus a outros benefícios sociais (Vale Alimentação, Plano de Saúde, etc.).

12.6 O cumprimento do estágio não estabelece vínculos empregatícios de nenhuma natureza entre o Estagiário e P.M.C.

12.7 - O candidato será responsável pela exatidão e atualização dos dados constantes em sua ficha de inscrição.

12.8 - Os documentos referentes a este Processo Seletivo ficarão sob a guarda da ESCOLA DE GOVERNO –EGOV.

12.9- A duração do estágio será de 6(seis) meses, podendo haver renovações sucessivas, limitando a quatro semestres para o estudante do nível superior, ensino médio e fundamental desde que não ultrapasse ao final do respectivo curso.

12.10- Poderá haver admissão de estagiário por período certo e inferior a 6 (seis) meses, para participação em trabalhos que devam ser realizados para execução de atividades ou projetos específicos.

12.11-O candidato não pode ser estagiário, ocupante de cargo ou função em Órgão Público ou Autarquia.

12.1.2- Este Edital está de acordo com os Decretos da Prefeitura Municipal de Corumbá: Nº1441 de 06 de Dezembro de 2014 e N°1.474 de 21 de Janeiro de 2015.

12.13- Para esclarecimentos adicionais sobre o processo seletivo, o acadêmico deverá telefonar para a Escola de Governo – EGOV, acessando o número (67) 3907-5440.

12.14 – Os casos omissos e as dúvidas, que surgirem na interpretação deste Edital, serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

12.15 – Toda informação oficial sobre este Processo Seletivo Simplificado será feita pelo site www.corumba.ms.gov.br e/ou Diário Oficial do Município.

Corumbá/MS, 6 de Março de 2015.

OSANA DE LUCCA

Diretora Presidente-EGOV

Decreto “P” n°595 de 24/06/2013

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ANEXO I- EDITAL Nº 02/01/2014 – FICHA de INSCRIÇÕES

Processo nº 4207/2015

Ficha de Inscrição

Curso

Semestre

Data da inscrição

Turno para estágio

Turno de estudo

Nome
Sexo	Data de nascimento	Idade	Estado Civil
Identidade Órgão Exp: Data expedição	CPF
E-mail:	Qual sua instituição de ensino?

Seu endereço-Rua / Av.:	N.º	Complemento
Bairro	Cidade	UF	CEP.
Telefone Residencial	Telefone Celular	Telefone para recados

Declaro que aceito as condições descritas no Edital N° 02/01/2015 – Processo nº 4207/2015

que rege este processo seletivo e, se convocado para contratação, que apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato.

Corumbá, 06 de Março de 2015.

ASSINATURA DO CANDIDATO

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

NOME:_____________________________________________________________________

GRADUAÇÃO:___________________________DATA DE INSCRIÇÃO:____/____/____

ASSINATURA RESP. EGOV/PMC:______________________________________________

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 Anexo II do EDITAL Nº 02/01/2015 –

 Processo nº 4207/2015

FORMULÁRIO PARA RECURSOS

____________, ___ DE ___________ DE _____

.

À Escola de Governo

Ref: Recurso – Processo Seletivo de Contratação de Estagiário Não Remunerado- 2015.

( ) Inscrições

( ) Gabarito Oficial

( ) Resultado Prova Objetiva de Múltipla Escolha

( ) Resultado Prova Redação

( ) Resultado Final

Prezados Senhores,

Eu, ______________________________________________, candidato a vaga de estagiário não remunerado do Processo seletivo, Edital n°02/01/2015, venho por meio deste, solicitar:

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Atenciosamente,

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 Anexo III do EDITAL Nº 02/01/2015 –

 Processo nº 4207/2015

REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

Nas opções que se seguem, o candidato deverá selecionar o tipo de prova e/ou o tratamento especial a ser dispensado no dia da seleção para viabilizar sua participação no certame.

1. Necessidades Físicas:

( ) Sala para amamentação (candidata que tiver necessidade de amamentar seu bebê)

( ) Sala térrea (dificuldade para locomoção)

( ) Sala individual (candidato com doença contagiosa/outras)

( ) Maca

( ) Mesa para cadeira de rodas

( ) Apoio para perna

1.1 Mesa e cadeiras separadas

( ) Gravidez de risco

( ) Obesidade

( ) Limitações físicas

1.2 Auxílio para preenchimento (dificuldade/impossibilidade de escrever)

( ) folha de respostas da prova objetiva

1.3 Auxílio para leitura (leitor)

( ) dialexia

( ) tetraplegia

2. Necessidades visuais (cego ou pessoa com baixa visão)

( ) auxílio na leitura da prova (leitor)

( ) prova em braile e leitor

( ) prova ampliada (fonte entre 14 e 16)

( ) prova super-ampliada (fonte 26)

3. Necessidades auditivas (perda total ou parcial de audição)

( ) intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)

( ) leitura labial

( ) outras

________________________________________________________________________

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Anexo IV do EDITAL Nº 02/01/2014

 Processo nº 4207/2015

 Conteúdo programático do Processo Seletivo para Contratação de Estagiários:

Português:

 Domínio da norma padrão da Língua Portuguesa, sob os seguintes aspectos: coesão textual, estruturação de frase e períodos complexos, uso de vocabulário apropriado, pontuação, concordância verbal e nominal emprego de prenomes, grafia e acentuação.

Conhecimentos sobre a Administração Pública: Princípios, Crime Contra a Administração Pública.

 Conhecimentos Gerais - Atualidades:

Informações atuais de ampla divulgação da imprensa sobre aspectos da vida econômica, social, política e cultural do Estado de MS e do Brasil; meio ambiente, saúde, cidadania e direitos humanos.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ANEXO V DO EDITAL Nº 02/01/2014 – Processo nº 4207

COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO

Farão parte da Comissão Organizadora do Processo Seletivo os profissionais abaixo relacionados:

SECRETARIA	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA
Escola de Governo	Adelma Galeano	003
Escola de Governo	Carlos Augusto Espíndola	4862
Escola de Governo	Joilson Rodrigues da Silva	9309-1
Escola de Governo	Nivaldo Nogueira de Ávila	4282

Corumbá/MS, 09 de Março de 2015.

OSANA DE LUCCA

Diretora Presidente-EGOV

Decreto “P” n°595 de 24/06/2013