EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DOS MÉTODOS E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, SUPRIMENTOS E PATRIMÔNIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Nº26/2010 - SEGESP

Partes: Município de Corumbá – MS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA e a Sra. MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES NOGUEIRA.

Objeto: Cláusula Primeira – O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato 26/2010, com amparo no art.79, inciso II da Lei Federal nº8. 666/1993, e cláusula nona do contrato em epígrafe.

Cláusula Segunda – O Contrato 26/2010, por interesse das partes, fica rescindido a contar de 5 de março de 2015,comprometendo-se a Contratada,até essa data,a desenvolver os produtos discriminados na sua correspondência,juntada às fls.418/420 dos autos.

Cláusula Terceira – Ficam as partes isentas de qualquer vínculo com obrigações futuras decorrentes do contrato rescindido, restando assegurado ao Contratante o direito ao cumprimento da obrigação constante da cláusula segunda,bem como o de solicitar,a qualquer tempo, cópias ou arquivos do material produzido durante a vigência do contrato ora rescindido.

E assim, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento de rescisão contratual, em três vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para todos os efeitos legais e de direito.

DATA:05/02/2015.

Assinam: Sr. Luiz Henrique Maia de Paula- Secretário Municipal De Gestão Pública e a Sra.Maria da Glória Gonçalves Nogueira