RESOLUÇÃO SMGP Nº 176/2013

CONCEDE A AJUDA FINANCEIRA PREVISTA NO ARTIGO Nº 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 9, de 1º de janeiro de 2013,

RESOLVE:

Conceder a servidora BRUNA KARLA ALVARENGA GONÇALVES DE LIMA, matrícula 5631, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a ajuda financeira prevista no artigo nº 33 da Lei Orgânica do Município, para atendimento de sua filha ÉRIKA MEL LIMA E LIMA, conforme processo nº 1500/035.654 de 04/09/2013.

Corumbá, MS, 23 de setembro de 2013.

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA “P” Nº 9 de 01/01/2013

RESOLUÇÃO SMGP Nº 177/2013

AUTORIZA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA FICHA FUNCIONAL DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 9, de 1º de janeiro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 101 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Autorizar averbação na ficha funcional da servidora SORAYA ROZANA DE OLIVEIRA, matrícula 5526, Agente de Atividades de Saúde I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, seu tempo de contribuição no INSS de 4 (quatro) anos, 3 (três) meses e 26 (vinte e seis) dias, em conformidade com a certidão expedida por aquele órgão em 04/09/2013, anexada ao processo nº 1500/036.395 de 09/09/2013.

Corumbá, MS, 23 de setembro de 2013.

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA “P” Nº 9 de 01/01/2013

RESOLUÇÃO SMGP Nº 178/2013

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 9, de 1º de janeiro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora LAURA DO NASCIMENTO LOPES, Profissional de Educação, matrícula 7507, lotada na Secretaria Municipal de Educação, readaptação de função para Auxiliar de Disciplina, pelo período de 6 (seis) meses, conforme processo nº 1500/036.313 de 09/09/2013.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar de 01/08/2013.

Corumbá, MS, 23 de setembro de 2013.

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA “P” Nº 9 de 01/01/2013