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11 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1334 de 26/12/2017 - LEI COMPLEMENTAR 2142017 - ORGANIZA SECRETARIA ESPECIAL DA TRANSPARÊNCIA E CONTORLE INTERNO

    LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 Organiza a Secretaria Especial da Transparência e Controle Interno e dispõe sobre a carreira e os vencimentos dos Auditores do Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DA SECRETARIA ESP...

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  • D.O. nº 1331 de 20/12/2017 - LEI COMPLEMENTAR 2192017 - REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA

    LEI COMPLEMENTAR Nº 219, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo do Município de Corumbá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO ...

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  • D.O. nº 1331 de 20/12/2017 - LEI COMPLEMENTAR 2182017 - APOIO ESCOLAR NOVA REDAÇÃO

    LEI COMPLEMENTAR Nº 218, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 Dá nova redação à Lei Complementar nº. 89, de 21 de dezembro de 2005. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O inciso X do art. 13 da Lei Complementar nº. 89, de 21 de dezembro de 2005, incluído p...

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  • D.O. nº 1329 de 18/12/2017 - LEI COMPLEMENTAR 2162017 -DIRETOR DE ESCOLAS

    LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 150, de 4 de abril de 2012 e da Lei nº 2.264, de 23 de agosto de 2012, modificada pela Lei nº. 2.550, de 5 de outubro de 2016, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sa...

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  • D.O. nº 1329 de 18/12/2017 - LEI COMPLEMENTAR 2152017 -FUNPREV - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL

    LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Poder Executivo do Município de Corumbá com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1° Fica autorizado o parc...

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  • D.O. nº 1327 de 14/12/2017 - LEI COMPLEMENTAR 2132017 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 154 DE 2012

    LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 13 DE DEZEMBRO 2017. Altera a Lei Complementar n° 154, de 14 de novembro de 2012, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O §1º do art. 10, o caput do art. 13-B e o inciso XX do art. 23 da Lei C...

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  • D.O. nº 1295 de 25/10/2017 - LEI COMPLEMENTAR 2122017 -REFIC

    LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 20 DE OUTUBRO 2017. Institui o Programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal - REFIC/2017, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica instituído no Município de C...

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  • D.O. nº 1279 de 28/09/2017 - LEI COMPLEMENTAR 2102017 - ALTERA TESTADA CÓDIGO DE OBRAS

    LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 27 DE SETEMBRO 2017. Altera o art. 17 da Lei Municipal nº. 648, de 4 de outubro de 1.972, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 161, de 23 setembro de 2013, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementa...

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  • D.O. nº 1278 de 27/09/2017 - LEI COMPLEMENTAR 2092017 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 100 CTM

    LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 27 DE SETEMBRO 2017. Altera a Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 2006 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Os subitens 1.03, 1.04, 7.14, 11.02, 13.04...

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  • D.O. nº 1217 de 29/06/2017 - LEI COMPLEMENTAR 2042017 - ALTERA §3º ART. 5º LC 115 PROCESSO SELETIVO CONTRATAÇÃO PRAZO DETRMINADO SER BRASILEIRO E MAIOR DE 18 ANOS

    LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 26 DE JUNHO DE 2017. Altera o §3º do Art. 5º da Lei Complementar nº 115/2007. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O § 3º do Art. 5º da Lei Complementar nº. 117/2007 passa a ter a seguinte redação: §3º Os interessado...

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  • D.O. nº 1215 de 27/06/2017 - LEI COMPLEMENTAR 2062017 - ABONO SALARIAL

    LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 27 DE JUNHO 2017. Dispõe sobre a concessão de abono salarial e equiparação do auxílio alimentação aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Corumbá nos termos que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu ...

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