Legislação

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D.O. nº 2700 de 26/07/2023 - EXTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO PGM - RICARDO CHAUVET

EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 22262/2019 ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSADO: RICARDO DA FONSECA CHAUVET DECISÃO: Isto posto, acolho o parecer da comissão processante de fls. 743/773 do Processo nº. 22262/2019, a qual empresta suporte à decisão de aplicar a PENA DE DEMISSÃO ao servidor Ricardo da ...

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D.O. nº 2694 de 18/07/2023 - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO 005 2023 ENTRE SENAC E PMC

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2023 Partes: Município de Corumbá- MS, através da Prefeitura Municipal de Corumbá e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Credenciamento nº 005/2023, dar continuidade ao desenvolvimento de ações conjuntas entre a PMC e o SENAC, ...

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