RESOLUÇÃO/SMASC Nº. 001, DE 20 DE JULHO DE 2015. Dispõe sobre a Comissão Organizadora Municipal e Secretaria Executiva da 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e suas competências. A Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.533 de 26 ...