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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 905 de 31/03/2016 - Portaria de descredenciamento de Agentes e fiscal2016

    Portaria Nº 01/2016 Descredencia servidores Municipais da atribuição de Agentes de Trânsito. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, VII, e a alínea b, do Inciso I, do artigo 100, ambos da Lei Orgânica do Município de Corumbá, combinados com o § 4°, do artigo 280, da Lei ...

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  • D.O. nº 872 de 11/02/2016 - PORTARIA Nº 13-2016

    Portaria Nº 13/2016 Designa servidores da Policia Militar como Agentes de Trânsito A Agência Municipal de Trânsito e Transporte no uso das atribuições que lhe confere a lei nº 92/2006 de de 30 de maio de 2006 , combinados com o § 4°, do artigo 280, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, decreta: Artigo 1° -...

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