Legislação

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D.O. nº 733 de 8/07/2015 - CMDCA EDITAL N 002 01 CMDCA 2015

EDITAL N.002/01/CMDCA/2015. INSTAURA PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CORUMBÁ/MS, TITULARES E SUPLENTES PARA O QUADRIÊNIO 2016/2019. A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Corumbá/MS, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 8.069/199...

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D.O. nº 732 de 7/07/2015 - DELIBERAÇÃO CMDCA

DELIBERAÇÃO 027/CMDCA -06 de julho de 2015. Dispõe sobre à concessão de Inscrição de programas e projetos às entidades que até a presente data apresentaram documentação dentro das normas do CMDCA e do CONANDA e dá outras providencias. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições c...

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