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DELIBERAÇÃO 009/CMDCA - DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. Dispõe sobre a Criação da Comissão Eleitoral para a Escolha dos Conselheiros Tutelares Suplentes e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a ...
DELIBERAÇÃO 010/CMDCA/2017 - 20 DE FEVEREIRO DE 2017. Dispõe sobre a publicização da nova Ouvidora do CMDCA/Corumbá-MS e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, e...
DELIBERAÇÃO 002/CMDCA/2017 - 30 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre o valor depositado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1136/91, considerando a Delibe...
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