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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá - MS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal 1.136 de 29 de maio de 1991, CONSIDERANDO a Lei Federal n. 13.019 de 31 de Julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública ...
DELIBERAÇÃO 022/CMDCA/2017 de 25 de Agosto de 2017. Dispõe sobre o Edital de Chamamento Público para Apresentação dos Projetos das Entidades Cadastradas no CMDCA a serem financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD e do Adolescente e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO...
DELIBERAÇÃO 021/CMDCA/2017 de 25 de Agosto de 2017. Dispõe sobre a Constituição de Comissão Temporária para Análise de Seleção de Projetos de Entidades Cadastradas no CMDCA que poderão ser financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E D...
DELIBERAÇÃO 020/CMDCA/2017 - 10 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre a Prestação de Contas de Convênio celebrado pela Entidade “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE” referente a recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE D...
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