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EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO Processo Administrativo nº 12.062/2019. O Município de Corumbá/MS, através da Secretaria Municipal de Educação, frente ao princípio da autotutela que autoriza a Administração a qualquer momento proceder à revisão dos seus próprios atos (Súmula 473 do STF), com fundamento no disposto no artigo 49 da Lei nº 8.666/93...
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2019/SEMED - REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA Cláusula Primeira: O objeto do presente aditivo contratual é prorrogar o prazo de vigência em mais 12 (doze) meses, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente conforme justificativa apresen...
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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº. 22/2018 Processo nº 22.725/2018. PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Zeneide Oliveira de Jesus. Clausula Primeira: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência do instrumento, a contar do seu vencimento, em mais 12(doze) meses, ...
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Parecer do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação Fundeb, do Município de Corumbá-MS. PARECER Nº002/2021 O Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, FUNDEB, do Município de ...
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