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RESOLUÇÃO SEMED N. 244, de 05 de agosto de 2024 Institui o Grupo de Trabalho e de Estudos para articulação da Gestão da Educação para Equidade Racial, nomeia seus respectivos membros dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 92, I da Lei Orgânica do Município: CONSIDERANDO a Cons...