INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 027 de 30 de Junho de 2021 Dispõe sobre Instauração de Procedimento Sumário n° 006/2021 no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. O SUPERINTENDENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das atribuições, em conformidade com o Decreto nº 2413 de 02/10/2020, art. 2º, XXVI, RESOLVE: Art.1º - Instaurar P...

RESOLUÇÃO Nº 010 de 11 de Junho de 2021 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das suas atribuições legais, considerando a necessidade de adequação de medidas visando ao combate da contaminação pela COVID-19, RESOLVE: Art.1º - Suspender os prazos dos processos administrativos e sindicâncias em trâmite na Corregedo...

ATO NORMATIVO Nº024 DE 09 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a regulamentação do Documento de Identidade Funcional - DIF da Guarda Civil Municipal de Corumbá conforme Decreto Municipal Nº 2385 de 2 de setembro de 2020 e dá outras providências. Art. 1° - O Documento de Identidade Funcional será expedido conforme dispositivos constantes no Decreto Mu...