ATO NORMATIVO Nº 003/2022 de 29/07/2022 Considerando os dispositivos constantes nos artigos 57 e 68 da Lei Complementar nº 246 de 31 de outubro de 2019, Considerando o Parecer Jurídico nº 175/2022 da Procuradoria Geral do Município referente ao artigo 57 da Lei Complementar nº 246 de 31 de outubro de 2019, O Superintendente da Guarda Civil Mu...

INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 024/2022 de 21 de julho de 2022 Dispõe sobre a 5ª movimentação de progressão funcional da Guarda Civil Municipal. Considerando o Art 28, § 2º e o § 6º da L.C. 246, 31/10/2019; o SUPERINTENDENTE DA GURDA CIVIL MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Tonar público a relação de Guardas Civis Municipai...

RESOLUÇÃO Nº 20 de 04 de Julho de 2022 Nomear Superintendente interino da Guarda Civil Municipal. O SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições, em conformidade com o Decreto nº 2413 de 02/10/2020, art. 2º, XXVI, RESOLVE: Art.1º - Nomear o Guarda Civil Municipal Álvaro Corrêa Claures, matrícula 7079 como ...