Legislação

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D.O. nº 1387 de 14/03/2018 - RESOLUÇÃO PGM MS N 06 DE 13 DE MARÇO DE 2018.

RESOLUÇÃO PGM/MS Nº 06/ DE 13 DE MARÇO DE 2018. O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 58, inciso II, da Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012 c/c artigo 12, inciso II, §1º e § 2º da Lei Complementar n º 149, de 04 de abril de 2012, RESOLVE: Art. 1º. Revogar a designação da ...

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D.O. nº 1381 de 6/03/2018 - RESOLUÇÃO 05 2018

RESOLUÇÃO/PGM Nº 5/2018 O Procurador-Geral Adjunto do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 58, II, da Lei Complementar nº 154 de 14 de novembro de 2.012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá, RESOLVE: ARTIGO 1° - Fica designado para responder pela...

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