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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1520 de 27/09/2018 - RESOLUÇÃO PGM 12 2018

    RESOLUÇÃO/PGM Nº 12/2018 O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 58, inciso II, da Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012 c/c artigo 12, inciso II, §1º e § 2º da Lei Complementar n º 149, de 04 de abril de 2012, RESOLVE: ARTIGO 1° - Fica designado para responder pela Procurado...

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  • D.O. nº 1519 de 26/09/2018 - Resolução n° 11 - EXECUÇÃO FISCAL - DR RICARDO KASSAR

    RESOLUÇÃO/PGM Nº 11/2018. O Procurador Geral do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 58, inciso II, da Lei Complementar n.º 154, de 14 de novembro de 2012 c.c. artigo 12, inciso III, §3º da Lei Complementar n.º 149, de 4 de abril de 2012. RESOLVE: Art. 1º. AUTORIZAR o servidor Ricardo de Barros Rondon Kassar, ...

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