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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2011 de 29/09/2020 - LEI 27412020 - SUPERMERCADOS DATA VENCIMENTO E FABRICAÃ+O

    LEI Nº 2.741, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Obriga os supermercados a divulgar com destaque a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Todos o...

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  • D.O. nº 2011 de 29/09/2020 - LEI 27402020 - CARTEIRA AUTISTA

    LEI Nº 2.740, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Lei Ana Luiza Ribeiro. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. E criada a Carteira de Identificação da Pessoa ...

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  • D.O. nº 1993 de 2/09/2020 - LEI 27372020 -SISTEMA CULTURA

    LEI Nº 2.737, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020. Altera dispositivos das leis nº. 2.464/2014 e nº. 2.135/2009, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A alínea “a” do inciso I do art. 33; o caput do art. 34 e seu parágrafo único; a integralida...

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