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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 128 de 8/01/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 7 DE JANEIRO DE 2013

    LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 7 DE JANEIRO DE 2013 Cria e Extingue Cargos, Institui Órgão de Apoio a Atividade Político - Parlamentar e Respectivos Cargos. . O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam extintos os cargos em comissão e de livre nom...

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  • D.O. nº 127 de 7/01/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 4 DE JANEIRO DE 2013

    LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 4 DE JANEIRO DE 2013 Dá nova redação ao inciso I do art. 10 da Lei Complementar nº 139, de 21 de dezembro de 2010, que altera o Estatuto dos Servidores Municipais e o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a s...

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  • D.O. nº 127 de 7/01/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 4 DE JANEIRO DE 2013

    LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 4 DE JANEIRO DE 2013 Institui o Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Corumbá-MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Legislativo, o Controle Interno do Poder Legis...

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