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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 364 de 23/12/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 19 DEZEMBRO DE 2013

    LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 19 DEZEMBRO DE 2013 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sancio...

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  • D.O. nº 364 de 23/12/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 19 DEZEMBRO DE 2013

    LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 19 DEZEMBRO DE 2013 Altera as Leis Complementares, de 14 de novembro de 2012, nº 153, que dispõe sobre as áreas de competência das fundações, e nº 154, que trata da reorganização administrativa do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a se...

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  • D.O. nº 364 de 23/12/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 19 DEZEMBRO DE 2013

    LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 19 DEZEMBRO DE 2013 Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento do Zoneamento, anexo à Lei Complementar nº 648, de 4 de outubro de 1972 (Código de Obras Municipal). O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O art. 2º e...

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  • D.O. nº 364 de 23/12/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

    LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Será mult...

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