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  • D.O. nº 2821 de 30/01/2024 - CRF N.003-2024

    CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF N. 003/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS, através do presente documento, CERTIFICA a Aprovação do PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e do Decreto Federal nº 9.310 de 15 de março de 2018, do núcleo urbano assim discrimina...

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  • D.O. nº 2818 de 25/01/2024 - NotificaþÒo REURB-S e

    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS, nos termos do artigo 44, § 6º combinado com artigo 31, § 5º da Lei Federal nº 13.465/17, COMUNICA que se encontra em processo de Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S o Núcleo Urbano Informar denominado Lotea...

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