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  • D.O. nº 884 de 29/02/2016 - RESOLUÇÃO Nº 004 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

    RESOLUÇÃO Nº 004 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016. Define horário de expediente das unidades organizacionais integrantes da estrutura básica da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 58, II, da Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro...

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  • D.O. nº 853 de 11/01/2016 - RESOLUÇÃO CONJUNTA SMFP Nº 006-2016

    RESOLUÇÃO CONJUNTA SMFP/PGM Nº 006, DE 08 DE JANEIRO DE 2016. Altera a composição dos grupos de trabalho da Comissão de Revisão dos Créditos Inscritos em Dívida Ativa, conforme previsto no Anexo da Resolução Conjunta nº 001, de 10 de dezembro de 2013. A Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento e o Procurador-Geral do Município, no exercí...

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