Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 2623 de 29/03/2023 - RESOLUÇÃO - PETI - CMDCA - 2023

RESOLUÇÃO 004/CMDCA/2023 - DE 28 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a Apreciação do Plano de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI, referente ao ano de 2023/2024 dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, nousodesuas prerrogativaslegais e, considerando a Resolução...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 2623 de 29/03/2023 - Republica

Republica-se por incorreção RESOLUÇÃO 003/CMDCA/2023 - DE 28 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a Criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência na Forma que Indica. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, no uso de suas pr...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!