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  • D.O. nº 1779 de 25/10/2019 - RESOLUÇÃO 18 2019 PGM

    RESOLUÇÃO/PGM Nº 18/2019 O Procurador-Geral do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 5º e 6º da Lei Complementar nº 149 de 4 de abril de 2.012, e art.71, II da Lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE: ARTIGO 1° - Fica designada como Presidente da Comissão de Sindicância para apurar os fatos c...

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  • D.O. nº 1777 de 23/10/2019 - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CORUMBÁ

    RESOLUÇÃO/PGM Nº 17/2019 O Procurador-Geral do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 5º e 6º da Lei Complementar nº 149 de 4 de abril de 2.012, e art.71, II da Lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE: ARTIGO 1° - Fica designada a comissão de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplina...

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