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  • D.O. nº 1798 de 22/11/2019 - ANEXO ÚNICO

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 1798 de 22/11/2019 - RESOLUÇÃO n° 21.2019 PGM carteira funcional

    RESOLUÇÃO Nº 21/2019/PGM, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019. INSTITUI E REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO E USO DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS MEMBROS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 14, inciso VIII, da Lei Complementar Municipal n...

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  • D.O. nº 1788 de 7/11/2019 - RESOLUÇÃO 19

    RESOLUÇÃO PGM/MS Nº 19/2019 DE 06 de Novembro de 2019 O PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO MUNICÍPIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7 da Lei Complementar nº 149/2012 e, art. 139 da Lei Complementar nº 042/2000, e suas alterações pela Lei Complementar 139/2010. RESOLVE: Art. 1º - Publicar o resu...

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